Diógenes Santos
Cida Diogo: usuários de drogas são mais vulneráveis
O Projeto de Lei 1692/07, da deputada Cida Diogo (PT-RJ), obriga o
Sistema Único de Saúde (SUS) a distribuir gratuitamente preservativos,
seringas e agulhas para usuários de drogas injetáveis. Pelo texto, fica
a cargo dos órgãos municipais, estaduais e federais gestores do SUS a
garantia do fornecimento desses materiais.
A autora ressalta que o uso de drogas injetáveis pode gerar infecção de
doenças transmissíveis pelo sangue, como a aids e as hepatites virais B
e C, "já que a prática do compartilhamento de seringas é muito
freqüente e é feita sem qualquer cuidado sanitário".
Cida Diogo apresenta dados do Ministério da Saúde que comprovam que os
usuários de drogas representam um grupo de fácil transmissão dessas
doenças. "Os usuários de drogas são um dos grupos mais vulneráveis à
transmissão do HIV e hepatites virais, assim como seus parceiros
sexuais", argumenta a deputada. Ela destaca também que o uso de drogas
contribui para que as pessoas não usem preservativos durante o ato
sexual. "Isso aumenta o risco de transmissão de doenças", salienta.
Prevenção de danos
O projeto institui ações para reduzir os danos à saúde dos usuários de
drogas. Pelo texto, além da distribuição gratuita de preservativos e de
seringas e agulhas descartáveis, o SUS deve realizar campanhas de
orientação e aconselhamento sobre os riscos à saúde decorrentes do uso
de drogas; e esclarecer sobre procedimentos destinados a diminuir os
riscos desse uso. Caso haja solicitação do usuário, ele será
encaminhado aos serviços de tratamento de dependência química.
Possíveis trocas
A preferência na distribuição de seringas e agulhas a usuários de
drogas injetáveis será pela troca por outras que já tenham sido
utilizadas e haja a possibilidade de estarem infectadas. Para a
realização dessa troca, os postos de atendimento terão que fazer um
cadastro dos usuários e oferecer ou encaminhá-los para tratamento,
mantendo sob sigilo seus nomes, endereços e diagnósticos.
As instituições que realizarem as trocas deverão prestar contas
mensalmente das seringas e agulhadas trocadas, além de acomodar
devidamente esses objetos até serem incinerados ou soterrados em local
apropriado, de acordo com as regras de recolhimento de lixo hospitalar.
A parlamentar diz que a necessidade de prevenção de infecções pelo HIV
e outros tipos de doenças requer a aplicação de estratégias de
diminuição de riscos. Na sua opinião, é melhor atuar em pontos da
cadeia de transmissão em que o controle de infecção seja mais fácil.
A deputada assinala ser essencial acabar com as barreiras legais para
que a transmissão de doenças graves por meio de objetos compartilhados
por pessoas contaminadas seja erradicada. "Eliminar qualquer entrave
legal que dificulte a adoção da política de redução de danos entre
usuários de drogas é contribuir para quebrar o ciclo de transmissão de
doenças graves, já que o compartilhamento de equipamentos é uma das
formas mais importantes de disseminação", afirma a deputada.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo nas comissões de Seguridade
Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça
e de Cidadania.
Íntegra da proposta:
- PL-1692/2007
Reportagem - Adriana Resende/PT
Colaboração - Vicente Melo --
http://www2.camara.gov.br/internet/homeagencia/materias.html?pk=116719
--
Linux 2.6.24: Arr Matey! A Hairy Bilge Rat!
http://u-br.net http://www.abusar.org/FELIZ_2008.html
Lacrimosa - "Der Erste Tag" (Stille)
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