A Câmara analisa o Projeto de Lei 1839/07, do deputado Edigar Mão
Branca (PV-BA), que inclui as famílias pobres que tenham pessoas
analfabetas com 15 anos de idade ou mais entre as beneficiárias do
Bolsa Família. A proposta modifica a Lei 10.836/04 e condiciona o
pagamento do benefício à participação do analfabeto em programa de
alfabetização.
Pelo texto da proposta, o valor do benefício mensal dessas famílias
será de R$ 15, idêntico ao benefício variável que era previsto pelo
programa para aquelas com renda mensal de até R$ 100 per capita que
tenham, sob sua responsabilidade, crianças e adolescentes na faixa de 0
a 16 anos incompletos. No entanto, a Medida Provisória (MP) 411/07
aumentou o valor desse benefício para R$ 18 e ampliou o teto da renda
per capita familiar para R$ 120.
Segundo o projeto de Edigar Mão Branca, o benefício será limitado a uma
pessoa por família com analfabeto de 15 anos ou mais, por período de 12
meses, até o máximo de três beneficiários não simultâneos.
A proposta também permite que as famílias que recebem o benefício
básico, concedido àquelas em situação de extrema pobreza, acumulem os
demais benefícios. Essas famílias, segundo o texto da lei em vigor até
28 de dezembro do ano passado, são as que possuem renda per capita de
até R$ 50, teto que foi elevado para R$ 60 pela MP 411/07. O valor do
benefício básico também foi ampliado pela MP, de R$ 50 para R$ 58.
Dívida social
O deputado ressalta a importância dessa compensação às famílias de
baixa renda, citando pesquisa segundo a qual estima-se que ainda há 15
milhões de analfabetos no País. "É preciso dar-lhes oportunidade,
resgatando essa imensa dívida social", defende.
Mão Branca acredita que sua proposta promoverá um grande impacto nas
famílias mais pobres. "Estimulando o estudo conjunto de crianças,
jovens e adultos, pais e filhos, cria-se um novo ambiente cultural que
poderá ser excelente instrumento de impulso para que essas famílias
rompam o círculo da miséria e venham a ser de fato inseridas no
usufruto pleno dos meios sociais, como é de seu direito", afirma.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas
comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e
de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Íntegra da proposta:
- PL-1839/2007
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Da Redação/MR --
http://www2.camara.gov.br/internet/homeagencia/materias.html?pk=116663
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http://u-br.net http://www.abusar.org/FELIZ_2008.html
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