Os ministros do Planejamento, Paulo Bernardo, e da Controladoria-Geral
da União (CGU), Jorge Hage, divulgaram agora há pouco novas regras para
o uso dos cartões corporativos no governo federal.
Por causa de uma alteração no decreto presidencial 5355/2005, que
deverá ser publicada nesta sexta-feira (1º), os saques em dinheiro com
os cartões ficarão restritos a 30% do valor total do chamado suprimento
de fundos, previsto para cada ministério ou autarquia federal. Os
pagamentos com os cartões também estarão proibidos para despesas com
passagens aéreas e de diárias de servidores em trânsito.
Como revelou o Congresso em Foco ainda em agosto de 2007 (leia mais), o
governo ignorou a publicação de decreto semelhante e que tinha a função
justamente de restringir os saques em espécie.
Os saques em dinheiro, na época, foram a principal forma (77%) de
utilização do chamado Cartão de Pagamento do Governo Federal (CPGF) e
contrariavam decreto assinado pelo presidente Lula no final de 2005. O
decreto em questão é o 5635, de 26 de dezembro de 2005, publicado no
Diário Oficial da União dois dias depois.
No dia seguinte à publicação, o Ministério do Planejamento divulgou
comunicado à imprensa informando que o objetivo da medida era
justamente "reduzir os saques em espécie e dar maior transparência e
operacionalidade ao uso do cartão pelos órgãos."
Além dessa medida anuncia hoje (31), os saques em dinheiro para
pagamento de despesas cobertas pelo cartão estão proibidos. A exceção
da regra ficará para a Presidência da República, vice-presidência, e
ministérios da Saúde e Fazenda, Polícia Federal e escritórios do
Ministério das Relações Exteriores fora do Brasil.
Também estão fora das regras as despesas consideradas sigilosas. "As
despesas não são sigilosas para o Tribunal de Contas da União, que faz
auditoria nesses gastos", advertiu o ministro da CGU, Jorge Hage.
Como faz parte da Presidência da República, a Secretaria de Políticas
de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR) vai continuar podendo fazer
saques com o cartão corporativo. As mudanças foram anunciadas
justamente por denúncia contra a titular da SEPPIR, ministra Matilde
Ribeiro.
Ela é acusada de ter utilizado, de forma indevida, o cartão para
compras em um free shop no valor de R$ 461. Esse montante, segundo ela,
já foi ressarcido aos cofres públicos. Matilde desponta como a ministra
que gastou o maior volume de recursos com o cartão do governo federal.
Alto escalão
Segundo Jorge Hage, a maior parte dos portadores dos cartões não é do
alto escalão. "99% não ocupam altos cargos como vem sendo anunciado",
afirmou. Atualmente, o cartão pode ser concedido a qualquer servidor
público de órgão e entidades da Administração Pública Federal.
De acordo com levantamento apresentado pelo ministro, em 2007, 7.145
portadores efetuaram transações, uma média mensal de 3.168. Segundo a
CGU, foram gastos com o cartão, no ano passado, R$ 75,6 milhões, um
aumento de 129% em comparação com 2006.
Uso do cartão
O cartão coorporativo é utilizado por servidores públicos federais para
"pequenas despesas eventuais" e foi criado em agosto de 2001 no governo
Fernando Henrique Cardoso. Esse tipo despesa é chamado de suprimento de
fundos. Atualmente, há duas formas para usar o suprimento, por meio dos
cartões de crédito e utilizando-se cheques.
No ano passado, os gastos com os cheques representaram R$ 99 milhões já
o dos cartões R$ 78 milhões. Ou seja, o total disponível para gastos
com pequenas despesas foi de R$ 177 milhões. Segundo o ministro do
Planejamento, Paulo Bernardo, o novo decreto irá extinguir a utilização
dos cheques. "O uso do cartão é mais transparente, podemos dar
visibilidade total", assegurou. (Erich Decat e Lúcio Lambranho)
Matéria atualizada às 19h05
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