Gilberto Nascimento
Proposta de Cândido Vaccarezza elimina conceitos ultrapassados, revisa
e organiza normas da área. A Câmara analisa o Projeto de Lei 1987/07,
do deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), que reúne em um texto o teor de
toda a legislação trabalhista. Ao todo, foram reunidas 206 leis
referentes à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), sendo que a
proposta revoga 195 dessas leis. As outras 11 não foram integralmente
revogadas porque tratam de temas que extrapolam o direito material,
foco do projeto.
Por ser um exercício de integração de normas, o projeto de Vaccarezza
não altera o mérito da legislação e consiste em evitar textos
contraditórios, eliminar conceitos ultrapassados, revisar e organizar
as normas existentes sobre um mesmo assunto e condensá-las em um texto.
Vaccarezza já havia apresentado o Projeto de Lei 1775/07, que trata do
mesmo assunto. Posteriormente, no entanto, percebeu-se que alguns
artigos da CLT haviam ficado de fora, o que forçou a apresentação de um
novo texto completo.
"Originalmente com 922 artigos, a CLT sofreu diversas alterações,
reflexo de mudanças políticas e econômicas", lembra o deputado. "Desde
sua criação, a CLT recebeu mais de 200 alterações, mais de 20% de seus
dispositivos foram alterados e atravessou quatro Constituições [1937,
1946, 1967 e 1988]", acrescentou, para demonstrar a necessidade da
atualização formal.
Vaccarezza destaca ainda que "leis extravagantes também foram expedidas
para regulamentar as novas relações de trabalho que surgiram, mas a CLT
continua a ser o principal documento regulatório e de proteção das
relações individuais e coletivas de trabalho".
Grupo de trabalho
O trabalho técnico de unificação da legislação foi realizado pelo Grupo
de Trabalho para Consolidação da Legislação Brasileira, que é
coordenado por Vaccarezza e propõe reunir as cerca de 177 mil normas em
vigor atualmente no Brasil em 20 códigos. "O trabalho de consolidação é
absolutamente necessário porque muitas dessas leis são obsoletas e
outras são colidentes", afirma Vaccarezza. "Nenhum advogado, cidadão ou
ministro do Supremo sabe o que está em vigor, e essa situação atrapalha
a segurança jurídica e torna os processos mais morosos."
Tramitação
Por ser um projeto que consolida a legislação existente, sua tramitação
é diferenciada. O texto deverá ser publicado no Diário da Câmara dos
Deputados e no Diário Oficial e, depois da publicação, poderá receber
sugestões da sociedade durante 30 dias.
Depois desse período, será enviado ao Grupo para Consolidação da
Legislação Brasileira. O grupo apresentará parecer à Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), que também se pronunciará
sobre o assunto. Ambos os pareceres (do grupo e da CCJ) serão votados
em plenário posteriormente.
Íntegra da proposta:
- PL-1987/2007
Notícias anteriores:
Especialistas destacam necessidade de unificação
Grupo debate consolidação das leis em 20 temas
Câmara retoma trabalho de consolidação das leis
Trabalho de consolidação da Casa Civil gerou 11 projetos
Reportagem - Rodrigo Bittar
Edição - Pierre Triboli
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http://www2.camara.gov.br/internet/homeagencia/materias.html?pk=116728
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http://u-br.net http://www.abusar.org/FELIZ_2008.html
Lacrimosa - "Der Erste Tag" (Stille)
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