A ministra do Supremo Tribunal Federal, Ellen Gracie, deu prazo de dez
dias para que o presidente Lula apresente explicações sobre a instrução
normativa publicada pela Receita Federal em 28 de dezembro e que exige
que os bancos encaminhem informações sobre as contas de seus clientes.
O despacho foi proferido ontem (25), como resposta à Ação Direta de
Inconstitucionalidade (Adin 4010) protocolada pelo Conselho Federal da
Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) (leia mais).
A Receita argumenta que sua exigência não pode ser considerada quebra
de sigilo bancário, pois as informações pedidas não são detalhadas. Os
bancos teriam que fornecer apenas números gerais de saldos e não enviar
um extrato detalhado da movimentação financeira dos clientes.
Após receber as informações do Palácio do Planalto e do Congresso
Nacional, a presidente do STF dará prazo de cinco dias ao
advogado-Geral da União e ao procurador-Geral da República para
opinarem sobre a ação. (Soraia Costa)
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