Antônio Augusto de Queiroz*
O governo e o Congresso, depois da perda da receita da CPMF, estimada
em R$ 40 bilhões, estão concentrados no esforço de recomposição do
orçamento para 2008. São três as "fontes" para repor o dinheiro
suprimido com o fim da CPMF: o aumento da Contribuição Social sobre
Lucro Líquido (CSLL) e do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), a
reestimativa de receitas, com a redução dos investimentos, e,
sobretudo, o corte nas despesas com pessoal.
Segundo estimativas preliminares, o aumento de tributos e a
reestimativa de receitas vão assegurar R$ 23 bilhões dos R$ 40 bilhões,
faltando R$ 17 bilhões, que serão objeto de corte. De acordo com
especulações correntes, as rubricas escolhidas para os cortes são os
investimentos, notadamente das estatais, a construção de prédios da
União, as emendas dos parlamentares e de bancadas e, principalmente, as
verbas destinadas a contratação de pessoal e reestruturação da
remuneração de cargos, funções e carreiras dos três poderes da União.
O anexo V da proposta orçamentária para 2008, enviado ao Congresso
antes da rejeição da CPMF, destina R$ 5,9 bilhões para contratação de
pessoal e reestruturação remuneratória nos três poderes, incluindo
civis e militares, sendo R$ 3,7 bilhões no poder Executivo. Desse
montante, especula-se que R$ 4,4 bilhões serão cortados, o que
corresponde a 75% do total reservado a pessoal e 25% dos R$ 17 bilhões
que serão cortados do orçamento. Embora beirando a irracional, se esse
cenário for confirmado, os servidores, mais uma vez, terão sido
escolhidos como variável do ajuste.
No governo FHC, que congelou o salário dos servidores por vários anos e
suprimiu dezenas de direitos, a escolha do funcionalismo como alvo de
cortes desta natura seria previsível, mas no governo Lula isso requer
esclarecimentos adicionais.
Um governo que prometeu enviar ao Congresso em 2008 a Convenção 151,
que trata da negociação coletiva no Serviço Público, não pode, sem
qualquer debate com a sociedade e com as carreiras envolvidas,
descumprir acordos assinados nem suspender negociações em curso. Isso
seria uma completa desmoralização dos instrumentos e instâncias de
mediação de conflito na administração pública.
Se, por ventura, for confirmada essa tendência de escolha do servidor
como alvo do ajuste, vai ficar evidente a constatação de que o
funcionalismo não possui aliados no governo nem no Congresso e que,
portanto, deve partir para a mobilização em defesa de seus interesses,
valendo-se de suas entidades de classe. É verdade que uma perda de
receita da ordem de R$ 40 bilhões, como no caso da CPMF, requer
sacrifícios de todos, mas debitar essa conta quase que exclusivamente
sobre os servidores, preservando o superávit primário intacto, além de
outras rubricas importantes do orçamento, não parece correto nem justo.
*Antônio Augusto de Queiroz é jornalista, analista político e diretor
de Documentação do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar
(Diap).
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