Miguel Ignatios*
A justificativa dada pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, para
explicar a elevação das alíquotas do Imposto sobre Operações
Financeiras (IOF) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)
do setor financeiro (este item depende de aprovação pelo Congresso),
para compensar em parte a perda anual dos R$ 40 bilhões arrecadados com
a CPMF, não faz o menor sentido.
Segundo palavras do ministro, amplamente divulgadas pela mídia, a
escolha desse setor para repor cerca de R$ 10 bilhões, dos R$ 40
bilhões que deixarão de ser arrecadados, deveu-se ao fato de os bancos
terem tido lucros elevados, durante o ano de 2007, o que, de fato,
ocorreu.
Para a opinião pública, que nem sempre tem todos os dados da questão na
memória, o governo tentou passar a idéia de que a medida é mais do que
justa, já que ele está tributando um setor que tem faturado muito bem,
não apenas no ano que acabou de findar, mas ao longo dos últimos tempos.
Ora, isso está longe da verdade porque até mesmo Papai Noel sabe que os
custos da elevação do IOF e da Contribuição sobre o Lucro serão
totalmente repassados para os clientes dos bancos. Em outras palavras,
os juros dos cartões de crédito, do crédito rotativo e do cheque
especial vão subir. E os setores de renda média e baixa vão pagar a
conta!
É bom lembrar que a expansão das vendas dos supermercados e de outros
estabelecimentos varejistas, ocorrida em 2007, deveu-se, em parte, ao
uso cada vez mais freqüente dos cartões de crédito como meios de
pagamento.
Acontece que, no meio da "enxurrada" de boas notícias, veiculadas pela
mídia, em dezembro, veio uma preocupante: a inflação está sendo muito
pressionada por alimentos, que têm peso decisivo na sua composição. E
tem mais: os "vilões" já foram identificados: o feijão, com alta anual
de 144,40%, no atacado, por causa da seca, é o principal; seguido pela
carne bovina.
Para preocupar mais ainda, desde a virada do ano, está em vigor a
adição de 2% de soja, ao óleo diesel, que movimenta caminhões e ônibus.
E isso acontece justamente quando está começando o inverno no
hemisfério Norte, onde se encontram os principais importadores da nossa
soja, que, por sinal, está em período de entressafra.
Em outras palavras, o governo quer mesmo é diminuir o consumo popular,
por temer a remarcação de preços, característica da passagem de um ano
para outro, "batizada" pelo ex-ministro Simonsen como "inflação
gregoriana". No tempo dele, o vilão era o chuchu; hoje é o feijão.
Esse é o verdadeiro motivo pelo qual o governo resolveu elevar a carga
tributária do setor financeiro. Esses R$ 10 bilhões, a serem
arrecadados ao longo de 2008, servirão para reduzir o consumo,
principalmente no período janeiro-abril, após o que, a entrada da nova
safra agrícola reduzirá a pressão exercida pelo item alimentação no
custo de vida.
Se o governo quisesse de fato diminuir o lucro dos bancos, bastaria
reduzir a Selic – nossa taxa básica de juros – em apenas um ponto
percentual ao longo dos próximos 12 meses. Com isso, economizaria nada
menos do que R$ 15,9 bilhões.
Explico melhor: nos últimos 12 meses, vencidos em novembro, segundo
dados do Banco Central, a União pagou em juros da dívida pública R$
160,3 bilhões. Isso dá uma média de R$ 13,3 bilhões mensais. Se a Selic
caísse dos atuais 11,15% para 10,15%, haveria uma economia de R$ 133
milhões mensais, o que daria R$ 15,9 bilhões no ano.
Em resumo, dizer que se está tirando do setor financeiro R$ 10 bilhões
anuais para compensar o excesso de lucros dos bancos é, no mínimo, uma
inconseqüência. É desviar o foco da questão.
A verdade é que a sociedade está cansada de pagar imposto e de
sustentar uma máquina administrativa ineficiente e perdulária. Por
isso, aguarda, com ansiedade, que, finalmente, o governo faça a sua
parte e corte gastos.
*Miguel Ignatios é presidente da Associação dos Dirigentes de Vendas e
Marketing do Brasil (ADVB).
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