Sônia Baiocchi
Cláudio Magrão: arrecadação não será reduzida
Tramita na Câmara o Projeto de Lei 1805/07, do deputado Cláudio Magrão
(PPS-SP), que permite a dedução, no Imposto de Renda, de doações a
entidades de ensino público superior. De acordo com a proposta, metade
do que for doado - somado às deduções já previstas em lei - poderá ser
deduzido até o limite de 6% do valor total do imposto devido (pessoas
físicas) e de 4% (pessoas jurídicas).
"As doações e contribuições para a melhoria do ensino público superior
devem ser estimuladas para atender aos objetivos da sociedade de
aperfeiçoar os índices de desenvolvimento social do povo brasileiro",
diz Magrão.
O parlamentar crê que a proposta não diminuirá a arrecadação do IR.
Segundo ele, o projeto inova ao criar uma modalidade de doação
dedutível sem permitir deduções em valor superior àquele já permitido
hoje - de 6% para a pessoa física e de 4% para a pessoa jurídica.
Cláudio Magrão destaca que projeto de teor semelhante já foi
apresentado pelo deputado licenciado Dimas Ramalho, mas a proposta foi
arquivada.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo nas comissões de Educação e
Cultura; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de
Cidadania.
Íntegra da proposta:
- PL-1805/2007
Notícias anteriores:
Proposta aumenta deduções do Imposto de Renda
Educação aprova dedução do IR para quem doar livro
Reportagem - Reportagem - Adriana Resende/JPJ
Colaboração - Vicente Melo
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http://www2.camara.gov.br/internet/homeagencia/materias.html?pk=116718
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