Deputado paranaense fura pedágios e pode ser processado
O deputado estadual Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), líder do governo na
Assembléia Legislativa do Paraná, resolveu contrariar o Código de
Trânsito Brasileiro para protestar contra o valor cobrado pelas
concessionárias de rodovias pedagiadas no Paraná. No domingo (27/1), em
um intervalo de uma hora, o deputado passou por três praças de pedágio,
todas administradas pela Rodonorte, e não pagou as tarifas — que somam
R$ 18,10. Enquanto furava o pedágio, o parlamentar incentivava os
motoristas a seguir seu exemplo. As informações são de reportagem da
Gazeta do Povo Online.
O contrato entre concessionárias e o governo do Paraná prevê que
veículos oficiais e de emergência passem pelas praças sem pagar a
tarifa. Mas Romanelli dirigia um carro particular, com dez multas, e
ensinou como furar o pedágio: "Furar pedágio é simples. É só você
chegar muito próximo do veículo da frente quando chega na cabine do
pedágio e arrancar junto com o carro da frente", explicou. "A cancela
tem um sensor eletrônico que vai impedir que ela baixe. Você passa sem
nenhum problema."
O polêmico protesto do deputado estadual pode parar na Justiça.
Advogados consultados pela Gazeta do Povo Online comentaram atitude do
parlamentar, que poderá responder também a processo no Conselho de
Ética da Assembléia Legislativa por quebra de decoro parlamentar. "É
uma ofensa grosseira à democracia. Um comportamento de galhofa,
hilariante, sensacionalista, incompatível com o cargo que ele ocupa",
afirmou o advogado René Dotti sobre a atitude do deputado. Para o
advogado, "ele não foi eleito para fazer isso, e sim para legislar. O
que ele está fazendo é um estímulo a fraude", completou.
Além de pagar uma multa por ter desrespeitado o Código de Trânsito
Brasileiro, o parlamentar pode ser processado. Dotti explica que se o
exemplo for seguido por outros motoristas, como o parlamentar
aconselhou, as concessionárias terão o direito de entrar com um
processo civil contra o deputado. "Se as empresas tiverem prejuízos
financeiros, o Romanelli pode responder na Justiça — uma vez que
incitou outros motoristas para dar o calote", contou. "Quando um
deputado assume, ele tem um compromisso em cumprir a constituição e as
leis do Brasil. Ele devia prezar pelas leis e não descumpri-las",
concluiu.
O fato de passar por três praças de pedágio sem pagar a tarifa,
alegando simplesmente o direito constitucional de ir e vir, não pode
ser considerado crime, mas sim uma infração de trânsito. Esta é a
opinião do presidente executivo da Academia Brasileira de Direito
Constitucional, Flávio Pansieri. "É um direito dele (de ir e vir)
previsto na Constituição. No mundo todo há estradas opcionais para o
motorista que não quer pagar o pedágio. Se não há caminho alternativo,
ele tem o direito de não pagar a tarifa", disse. --
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