Em entrevista coletiva concebida há pouco, o ministro da Justiça, Tarso
Genro, defendeu a Medida Provisória 415/2008 aprovada ontem (23) no
plenário da Câmara. Dizendo esperar que o Senado aprove o texto assim
como referendado pelos deputados, Tarso disse que o governo está
"criminalizando a embriaguez".
Tarso reafirmou que a medida provisória representa um avanço na
legislação brasileira sobre assunto. "Estamos criminalizando a
embriaguez do motorista, coisa que nós não tínhamos com intensidade na
legislação anterior", destacou, acrescentando que a MP tem "um efeito
repressivo e um efeito educativo".
Para o ministro, o que deve ser feito a partir de agora é o reforço da
estrutura da Polícia Rodoviária Federal (PRF), com a contratação de
mais agentes e o endurecimento da fiscalização. "Queremos ainda neste
semestre incorporar mil policiais", disse Tarso, lembrando que o
concurso público da PRF está entre as prioridades do Ministério do
Planejamento, e aguarda apenas a liberação de recursos para tanto.
Tarso Genro afirmou que, caso seja aprovada também pelos senadores, a
nova legislação sobre a relação do uso e da venda de bebidas alcoólicas
com o trânsito terá um valor que transcende o caráter repressor do
estado. "O efeito da proibição da venda é mais psicológico do que
repressivo. O sentido é estimular as pessoas a não beberem", propugnou
A MP aprovada ontem proíbe que a venda de qualquer tipo de bebida
alcoólica nas estradas rurais. Além disso, a medida endurece as regras
para motoristas flagrados embriagados ao volante, ou com qualquer
índice de álcool que venha a ser detectado no sangue. Caso isso ocorra,
o condutor estará sujeito a um ano de suspensão e sete pontos na
carteira de habilitação, além de retenção do veículo. (Fábio Góis)
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