O governo encaminha hoje (15) ao Congresso a Lei de Diretrizes
Orçamentárias (LDO), que estabelece as prioridades do governo em
matérias orçamentárias para o ano seguinte. De acordo com a LDO, o
salário mínimo pode chegar a R$ 453,67 no próximo ano.
A LDO prevê a manutenção da regra atual de reajuste do mínimo, que é o
crescimento percentual do PIB real per capita do ano anterior. Além de
possibilitar que uma nova regra de reajuste seja fixada pelos
parlamentares.
Em março deste ano, o governo aumentou o valor do salário mínimo, que
passou de R$ 380 para R$ 415. Segundo o Ministério do Planejamento, em
2010 o mínimo poderá atingir R$ 492,89; e em 2011, R$ 539,21. A
previsão tem por base os cálculos do governo que consideram que o
Produto Interno Bruto (PIB) vai crescer 5% por ano, até 2011.
Os parlamentares têm até o dia 17 de julho para aprovar a LDO. Caso
contrário, eles não entram em recesso.
Orçamento
A LDO é uma das três leis que compõem o Orçamento da União. Além dela,
fazem parte o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).
O PPA estabelece as metas para quatro anos, e é enviado ao Congresso no
primeiro ano de cada governo. Por sua vez, a LDO e a LOA são anuais.
O valor total da peça orçamentária deste ano, aprovado em março pelo
Congresso, é de R$ 1,46 trilhão. Desse montante, R$ 99 bilhões serão
destinados a investimentos sociais, incluindo as obras do Programa de
Aceleração do Crescimento (PAC), sendo que os investimentos diretos a
cargo da União somam R$ 37,3 bilhões – valor 30% maior do que o governo
havia previsto (R$ 28,8 bilhões). (Rodolfo Torres)
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