Com um veto, o presidente Lula sancionou hoje (8) a lei que autoriza o
Poder Executivo a constituir a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), a
chamada TV pública, alvo de intenso embate entre governo e oposição na
Câmara e no Senado.
Leia a íntegra da Lei 11.652/2008
Lula vetou o artigo 31, conforme pedido pela Associação Brasileira das
Emissoras de Rádio e Televisão (Abert). O dispositivo, introduzido
pelos deputados durante a tramitação da medida provisória que deu
origem à estatal, colocava à disposição da EBC sinais de TV de eventos
esportivos com a participação de equipes brasileiras, tanto no Brasil
quanto no exterior.
Veja o artigo vetado:
"Art. 31. Deverão ser colocados à disposição da EBC para transmissão
ao público em geral os sinais de televisão gerados a partir de eventos
esportivos dos quais participem equipes, times, seleções e atletas
brasileiros representando oficialmente o Brasil, realizados no Brasil e
no exterior e que tenham sido objeto de contrato de exclusividade entre
entidade esportiva e emissora de radiodifusão que decida não
transmiti-lo na televisão aberta.
Parágrafo único. No caso de a emissora detentora dos direitos decidir
não gerar o sinal correspondente a um determinado evento, deverá
autorizar a EBC a fazê-lo em seu lugar."
Na justificativa do veto, que será enviada ao Congresso, Lula alega que
a redação aprovada gerava incertezas quanto "à definição do que seja a
representação oficial do Brasil, sobre quem o representa de fato e em
quais ocasiões". Essas imprecisões, acrescenta o presidente, não
contribuem para "a consecução da missão e dos objetivos institucionais
da Empresa Brasil de Comunicação."
A polêmica em torno da criação da TV continua mesmo após a aprovação da
proposta no Congresso. O Conselho Curador da EBC anunciou ontem (7) que
criará uma comissão de corregedoria, formada por um relator e dois
outros integrantes, para analisar as denúncias de ingerência por parte
do Palácio do Planalto feitas pelo jornalista Luiz Lobo, demitido da TV
na semana passada.
Em entrevista à Folha de S. Paulo, publicada ontem, o ex-editor-chefe
do Repórter Brasil, produzido pela TV Brasil, afirmou que o Planalto
exerce pressão sobre a linha editorial do telejornalismo da emissora. A
direção da TV nega qualquer tipo de interferência e alega que a
demissão do jornalista se deu por "inadequação" de seu perfil com o
cargo que ocupava. (Edson Sardinha)
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