A CPI Mista dos Cartões Corporativos não está morta. A sentença foi
proferida pelo deputado Índio da Costa (DEM-RJ), membro do colegiado,
no instante em que mostrava a jornalistas presentes ao Senado, agora há
pouco, dois relatórios – fornecidos pelo Banco do Brasil e pelo Sistema
Integrado de Administração Financeira (Siafi) – sobre gastos com cartão
corporativo do governo federal, de 2002 a 2008. "A CPI só esteve na UTI
para aqueles que são pouco crédulos."
A lista do Siafi contém descrição de despesas sem registro do usuário,
em que lê-se "Presidência da República" no campo denominado
"favorecido", tendo como UG (unidade gestora) a Secretaria de
Administração da Presidência da República. Ao todo, R$ 5 mil foram
sacados no caixa pelos chamados "ecônomos" do governo (titulares de
cartão), sem registro nominal.
Só a lista do Banco do Brasil totaliza mais de R$ 1 milhão em gastos,
grande parte deles atribuídos à "UG" Universidade do Paraná. Órgãos e
autarquias de estados diversos aparecem entre as unidades gestoras
favorecidas, entre eles a Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca; a
Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel); unidades estaduais do
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), do Instituto
Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra); a Fundação
Universidade de Brasília; universidades federais.
O reitor da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), Ulysses
Fagundes Neto, por exemplo, gastou R$ 39, em 2006, em um free shop. A
reportagem do Jornal Nacional (Rede Globo) entrou em contato com o
reitor, que respondeu não se lembrar da compra. Ele argumenta que as
todas as suas contas foram auditadas e aprovadas pelo Tribunal de
Contas da União (TCU).
De posse das informações, o deputado fluminense explicou por que a CPI
"está apenas nascendo". "Vou aprofundar os estudos neste final de
semana, na terça-feira (15), uma CPI que todo mundo achava estar
morrendo, ela está simplesmente nascendo. Agora temos as informações
para começar a trabalhar, e a acabar do governo o rigor, que é aquilo
que o governo não sabe muito bem o que é: controle", fustigou.
Índio minimizou o fato de a maioria governista no colegiado estar
barrando seguidos requerimentos de convocação de nomes como a ministra
Dilma Rousseff (Casa Civil). "Não tem problema: tudo o que a gente está
perdendo aqui na CPMI estamos recorrendo ao STF [Supremo Tribunal
Federal]. Tenho informações de que eles não têm como não nos enviar
[dados referentes a gastos do governo federal]", ponderou.
"Fiz um requerimento de informações e dei entrada, na parte da tarde,
com o deputado Vic Pires (DEM-PA), para que eles nos informem a
respeito desses gastos, dos quais a gente não consegue identificar onde
foram feitos", adiantou o parlamentar, informando que, ao todo, foram
R$ 72 milhões em saques e mais de R$ 30 milhões em pagamentos feitos
diretamente (com o cartão).
O deputado fluminense disse ainda achar estranho que, nos documentos,
não haja "empenho prévio" que justifiquem os gastos. "Ao fixar despesas
no orçamento, depois tem de empenhar, isto é, a reserva do dinheiro
para você poder fazer a compra ou contratar o serviço", explicou Índio.
"Se não tiver prévio empenho é crime." (Fábio Góis)
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