quinta-feira, 31 de janeiro de 2008

Fw: Governo espera em vão gesto de Matilde - Último Segundo

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http://ultimosegundo.ig.com.br/brasil/2008/01/31/governo_espera_em_vao_gesto_de_matilde_1174246.html


Governo espera em vão gesto de Matilde
Último Segundo - 39 minutos atrás
O governo passou o dia esperando um gesto da ministra da Promoção da
Igualdade Racial, Matilde Ribeiro, campeã de uso de cartões de crédito
corporativos, para, pelo menos, tentar reverter a delicada situação em
que ela se encontra. ... Matilde gastou R$ 175 mil só em aluguel de
carros Bem Parana Oposição quer fazer teatro com CPI, diz Múcio Globo
JC OnLine - Agência Brasil - ComuniWEB - Folha Onlinetodos os 44
relacionados


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Fw: Ano Judiciário começa oficialmente nesta sexta-feira

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Ano Judiciário começa oficialmente nesta sexta-feira

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Fw: Petrobras é processada por emissão de gases poluentes

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Petrobras é processada por emissão de gases poluentes

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Fw: Decreto limitará saques com cartão corporativo

URL: http://congressoemfoco.ig.com.br/Ultimas.aspx?id=20854

Os ministros do Planejamento, Paulo Bernardo, e da Controladoria-Geral
da União (CGU), Jorge Hage, divulgaram agora há pouco novas regras para
o uso dos cartões corporativos no governo federal.

Por causa de uma alteração no decreto presidencial 5355/2005, que
deverá ser publicada nesta sexta-feira (1º), os saques em dinheiro com
os cartões ficarão restritos a 30% do valor total do chamado suprimento
de fundos, previsto para cada ministério ou autarquia federal. Os
pagamentos com os cartões também estarão proibidos para despesas com
passagens aéreas e de diárias de servidores em trânsito.

Como revelou o Congresso em Foco ainda em agosto de 2007 (leia mais), o
governo ignorou a publicação de decreto semelhante e que tinha a função
justamente de restringir os saques em espécie.

Os saques em dinheiro, na época, foram a principal forma (77%) de
utilização do chamado Cartão de Pagamento do Governo Federal (CPGF) e
contrariavam decreto assinado pelo presidente Lula no final de 2005. O
decreto em questão é o 5635, de 26 de dezembro de 2005, publicado no
Diário Oficial da União dois dias depois.

No dia seguinte à publicação, o Ministério do Planejamento divulgou
comunicado à imprensa informando que o objetivo da medida era
justamente "reduzir os saques em espécie e dar maior transparência e
operacionalidade ao uso do cartão pelos órgãos."

Além dessa medida anuncia hoje (31), os saques em dinheiro para
pagamento de despesas cobertas pelo cartão estão proibidos. A exceção
da regra ficará para a Presidência da República, vice-presidência, e
ministérios da Saúde e Fazenda, Polícia Federal e escritórios do
Ministério das Relações Exteriores fora do Brasil.

Também estão fora das regras as despesas consideradas sigilosas. "As
despesas não são sigilosas para o Tribunal de Contas da União, que faz
auditoria nesses gastos", advertiu o ministro da CGU, Jorge Hage.

Como faz parte da Presidência da República, a Secretaria de Políticas
de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR) vai continuar podendo fazer
saques com o cartão corporativo. As mudanças foram anunciadas
justamente por denúncia contra a titular da SEPPIR, ministra Matilde
Ribeiro.

Ela é acusada de ter utilizado, de forma indevida, o cartão para
compras em um free shop no valor de R$ 461. Esse montante, segundo ela,
já foi ressarcido aos cofres públicos. Matilde desponta como a ministra
que gastou o maior volume de recursos com o cartão do governo federal.

Alto escalão

Segundo Jorge Hage, a maior parte dos portadores dos cartões não é do
alto escalão. "99% não ocupam altos cargos como vem sendo anunciado",
afirmou. Atualmente, o cartão pode ser concedido a qualquer servidor
público de órgão e entidades da Administração Pública Federal.

De acordo com levantamento apresentado pelo ministro, em 2007, 7.145
portadores efetuaram transações, uma média mensal de 3.168. Segundo a
CGU, foram gastos com o cartão, no ano passado, R$ 75,6 milhões, um
aumento de 129% em comparação com 2006.

Uso do cartão

O cartão coorporativo é utilizado por servidores públicos federais para
"pequenas despesas eventuais" e foi criado em agosto de 2001 no governo
Fernando Henrique Cardoso. Esse tipo despesa é chamado de suprimento de
fundos. Atualmente, há duas formas para usar o suprimento, por meio dos
cartões de crédito e utilizando-se cheques.

No ano passado, os gastos com os cheques representaram R$ 99 milhões já
o dos cartões R$ 78 milhões. Ou seja, o total disponível para gastos
com pequenas despesas foi de R$ 177 milhões. Segundo o ministro do
Planejamento, Paulo Bernardo, o novo decreto irá extinguir a utilização
dos cheques. "O uso do cartão é mais transparente, podemos dar
visibilidade total", assegurou. (Erich Decat e Lúcio Lambranho)

Matéria atualizada às 19h05



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Fw: Barack Obama arrecada US$ 32 milhões em janeiro - Folha Online

URL: http://www1.folha.uol.com.br/folha/mundo/ult94u368675.shtml


Folha Online

Barack Obama arrecada US$ 32 milhões em janeiro
Folha Online - 2 horas atrás
Barack Obama, senador por Illinois e pré-candidato democrata à
candidatura presidencial dos Estados Unidos, arrecadou para sua
campanha eleitoral US$ 32 milhões (cerca de R$ 56,9 milhões) durante o
mês de janeiro, segundo dados divulgados nesta ... Voto de latinos é
desafio de Obama na "superterça" O Globo Online Campanha de Obama
arrecadou 32 milhões de dólares em janeiro AFP Estadão - Correio da
Bahia - Globo - O Estado de São Paulotodos os 141 relacionados


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Fw: Governo propõe aumento de multa de 63% e regras de trânsito mais duras

URL:
http://redir.folha.com.br/redir/online/folha/cotidiano/rss091/*http://www1.folha.uol.com.br/folha/cotidiano/ult95u368669.shtml
O ministro Tarso Genro (Justiça) apresentou nesta quinta-feira uma
proposta para endurecer as regras de trânsito. Depois de o número de
mortes no trânsito crescer 20% entre 2002 e 2006, o governo decidiu
aumentar o valor das multas em 63,97% e tornar mais duras regras para o
motorista que dirige embriagado ou participa de rachas. "A norma é
necessária, a sanção também, mas assuntos dessa natureza só terão
efeitos reais se promoverem uma mudança de consciência nas pessoas",
declarou Genro. As medidas propostas pelo governo são fruto de um
estudo feito por um grupo de trabalho dos ministérios da Justiça e das
Cidades. O grupo foi montado depois que a PRF (Polícia Rodoviária
Federal) divulgou seu balanço de 2007. Em um ano, as mortes nas
estradas cresceram cerca de 10%. Leia mais (31/01/2008 - 17h50)

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Projeto possibilita compra de meia-entrada pela internet

Projeto possibilita compra de meia-entrada pela internet
Laycer Tomaz
Bornier: direito ao benefício será comprovado na entrada
O Projeto de Lei 2125/07, do deputado Felipe Bornier (PHS-RJ), obriga
cinemas, teatros e promotores de eventos culturais que vendam ingresso
pela internet a oferecer ao público a opção de compra de meia-entrada.
Ao ingressar no evento, o comprador fica obrigado a comprovar o direito
à meia-entrada. Do contrário, perde o ingresso.

Bornier afirma que o comércio pela internet é uma prática extremamente
comum hoje, pois permite ao consumidor evitar filas, pagar com cartão
de crédito e se programar com mais conforto.

O deputado destaca que a meia-entrada foi originalmente instituída para
atender aos estudantes, mas hoje é estendida a idosos (por lei
federal), pessoas com deficiência e doadores de sangue (leis de alguns
estados e municípios).

Segundo o parlamentar, a maioria das empresas que disponibiliza a venda
virtual de ingressos não oferece meia-entrada pela internet. O deputado
diz que a justificativa é "a impossibilidade de comprovação do direito
ao benefício no ato da compra virtual". Segundo ele, isso dificulta o
exercício de direito previsto em lei.

Porém, ele acredita que é possível a comprovação da identidade e do
direito ao benefício, mesmo que não seja no ato da compra. "Qual a
necessidade de comprovar o direito ao desconto no momento da compra se,
em todo acontecimento cultural, a confirmação da situação de
beneficiário de meia-entrada ocorre, obrigatoriamente, na entrada do
evento?" indaga Bornier.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas
comissões de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de
Cidadania.

Íntegra da proposta:
- PL-2125/2007

Notícias anteriores:
Legislação sobre carteira de estudantes pode ser unificada

Reportagem - Adriana Resende/JPJ
Colaboração - Vicente Melo --
http://www2.camara.gov.br/internet/homeagencia/materias.html?pk=116850


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Linux 2.6.24: Arr Matey! A Hairy Bilge Rat!
http://u-br.net http://www.abusar.org/FELIZ_2008.html

Proposta cria área de livre comércio em Salvador

Proposta cria área de livre comércio em Salvador
Divulgação
Marcos Medrado quer desenvolver o Subúrbio Ferroviário da capital
baiana. O Projeto de Lei 2150/07, do deputado Marcos Medrado (PDT-BA),
cria a Zona Franca de Salvador (BA). O objetivo da proposta é promover
e difundir o desenvolvimento econômico e social da periferia de
Salvador. Pelo texto, a área de livre comércio será instalada no
Subúrbio Ferroviário da capital baiana - a região administrativa mais
carente e mais populosa do município.

De acordo com o projeto, os investimentos externos e as atividades
econômicas a serem instaladas na zona franca deverão estabelecer
atividade inovadora na região, e seu produto final não poderá ser
competitivo em relação aos das empresas já instaladas na Bahia.

Terão prioridade os investimentos que utilizarem matérias-primas e
insumos disponíveis na região e que estiverem comprometidos com
melhorias na formação técnica e com o aprimoramento educacional e
cultural da população local, incluindo financiamento das atividades
artísticas, esportivas e de recreação.

Incentivos fiscais
Além de outros incentivos fiscais, a proposta isenta do Imposto de
Importação os equipamentos, máquinas, instalações e mercadorias
estrangeiras destinadas à zona franca, e do Imposto de Exportação as
mercadorias processadas ou industrializadas no interior da área de
livre comércio.

Por outro lado, proíbe o ingresso de armas, munições e outros produtos
e recursos vinculados a práticas ilegais ou criminosas definidas pela
legislação em vigor. Já para as mercadorias que saírem da zona franca
para qualquer outra parte do território nacional, fora dos limites dos
municípios beneficiados, o projeto prevê o mesmo tratamento de um bem
exportado, e sobre eles incidirão os tributos estabelecidos na
legislação específica.

Desigualdades sociais
Na avaliação de Marcos Medrado, a proposta preenche uma lacuna na
legislação brasileira em relação à redução das desigualdades sociais e
regionais, que a Constituição fixa como um de seus principais
fundamentais. "A Zona Franca de Salvador promoverá o progresso de uma
localidade que foi marginalizada pela modernização e industrialização
da região metropolitana de Salvador nas últimas quatro décadas",
argumenta o autor.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo pelas comissões da Amazônia,
Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional; de Desenvolvimento
Econômico, Indústria e Comércio; de Finanças e Tributação; e de
Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:
- PL-2150/2007

Notícias anteriores:
Projeto cria área de livre comércio em município do RS
Comissão aprova desmembramento de áreas de livre comércio
Amazônia aprova área de livre comércio em Boa Vista

Da Redação/RT --
http://www2.camara.gov.br/internet/homeagencia/materias.html?pk=116873


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Projeto cria programa para redistribuir sobras de alimento

Projeto cria programa para redistribuir sobras de alimento
J. Batista
Homero Pereira quer garantir reaproveitamento de sobras limpas de
alimentos no comércio. Está em exame na Câmara a criação do Programa de
Redistribuição de Alimentos Excedentes. O programa está previsto no
Projeto de Lei 2144/07 e tem o objetivo de reaproveitar produtos
alimentares, perecíveis e não perecíveis, provenientes das sobras
limpas de restaurantes, supermercados e mercados populares.

De autoria do deputado Homero Pereira (PR-MT), a proposta determina que
os alimentos sejam classificados e distribuídos a entidades
assistenciais. O processo será administrado pelo Ministério de
Desenvolvimento Social e Combate à Fome, por meio do Conselho Nacional
de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea).

O Consea estruturará o programa e determinará os critérioos de coleta e
distribuição de alimentos e da fiscalização a ser exercida. Também
caberá ao conselho o credenciamento e o acompanhamento das entidades
beneficiárias, desde que devidamente cadastradas.

As secretarias estaduais de abastecimento classificarão os alimentos
perecíveis e não perecíveis doados por restaurantes e mercados. Também
determinarão se eles estão em condições de consumo e se podem ser
doados às entidades sociais habilitadas.

Reaproveitamento
Segundo o projeto, os alimentos perecíveis são aqueles de origem
vegetal, aptos para reaproveitamento, com mais de 75% de sua polpa em
boas condições de conservação, mas impróprios para comercialização em
supermercados, hipermercados e mercados populares. Antes de serem
doados, eles deverão ser limpos, higienizados e conservados em ambiente
climatizado, para conservar suas propriedades nutritivas.

Já os alimentos não perecíveis são aqueles que se encontram fora do
prazo de validade estabelecido pelo fabricante, mas que apresentam suas
embalagens intactas, embora impróprios para comercialização.

Selo de identificação
Os recursos necessários à implantação e à operacionalização do programa
deverão ser disponibilizados pelo Poder Executivo, que fará o controle
da atuação dos conselhos estaduais e municipais de segurança alimentar
e nutricional. O Executivo poderá conceder incentivos fiscais às
pessoas jurídicas que colaborarem na doação de alimentos.

A proposta determina ainda que o Poder Executivo crie um selo de
identificação para o estabelecimento que faz parte do programa. Esse
selo deverá ser afixado em local visível no estabelecimento comercial.

Tramitação
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de
Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de
Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:
- PL-2144/2007

Reportagem - Cristiane Bernardes
Edição - Noéli Nobre
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http://www2.camara.gov.br/internet/homeagencia/materias.html?pk=116859


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População pode ser consultada sobre reestatização da Vale

População pode ser consultada sobre reestatização da Vale
Bernardo Hélio
Ivan Valente ressalta que a sociedade brasileira não foi ouvida antes
da privatização da companhia. A Câmara analisa o Projeto de Decreto
Legislativo 374/07, do deputado Ivan Valente (Psol-SP), que propõe a
realização, em todo o território nacional, de um plebiscito oficial
para saber a opinião da população - favorável ou contrária - sobre a
retomada do controle acionário da Vale (antiga Companhia Vale do Rio
Doce) pela União.

De acordo com o projeto, o plebiscito será realizado preferencialmente
em conjunto com as eleições municipais deste ano. A iniciativa, segundo
Valente, reforça todas as ações que já foram feitas pela campanha "A
Vale é nossa", conduzida em 2007 por 64 organizações e movimentos
sociais de todo o País.

Privatização
De acordo com Ivan Valente, com a privatização da companhia, o controle
sobre setores importantes da atividade econômica brasileira foi
transferido às mãos de grupos econômicos nacionais e internacionais -
incluindo o controle sobre reservas minerais estratégicas para o
desenvolvimento nacional.

Segundo ele, tal política de entrega de recursos nacionais foi
concretizada sem que a população brasileira, interessada direta no
processo, fosse ouvida. "É necessário que a sociedade dê sua opinião
sobre o tema de forma geral. Porém, no caso da Vale, essa audiência ao
povo brasileiro é urgente e necessária." Valente justifica a urgência
afirmando que esses recursos naturais que encontram-se em mãos
particulares não são renováveis e são essenciais para o crescimento do
País e manutenção da sua soberania.

O deputado entende que um plebiscito oficial permitirá que a população
posicione-se sobre o processo de privatização da Vale. "Hoje, uma parte
considerável da população tem consciência de quanto o País perdeu, de
como a soberania nacional foi atacada com a transferência do controle
da empresa", completa.

Tramitação
A proposta será analisada pelas comissões de Desenvolvimento Econômico,
Indústria e Comércio; de Finanças e Tributação; e de Constituição e
Justiça e de Cidadania, antes de seguir para votação pelo Plenário.

Íntegra da proposta:
- PDC-374/2007

Notícias anteriores:
Câmara vai investigar prejuízos a empregados da Vale

Da Redação/RT --
http://www2.camara.gov.br/internet/homeagencia/materias.html?pk=116838


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Motorista que transportar bebida poderá perder carteira

Motorista que transportar bebida poderá perder carteira
<http://www2.camara.gov.br/internet/homeagencia/materias.html?pk=116862>
A Câmara analisa projeto que torna o transporte de bebida alcoólica em
cabines de automóveis de passeio infração gravíssima no Código de
Trânsito Brasileiro. A punição, nesses casos, além da multa, será a
apreensão da carteira.

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Virgílio pede demissão de ministra da igualdade racial e critica declarações de Marta Suplicy

Virgílio pede demissão de ministra da igualdade racial e critica
declarações de Marta Suplicy

O líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), divulgou nota à
imprensa nesta quinta-feira (31), pedindo a demissão da ministra da
Secretaria de Igualdade Racial, Matilde Ribeiro, e criticando as
declarações supostamente ofensivas à Espanha e à Europa feitas pela
ministra do Turismo, Marta Suplicy, durante a Feira Internacional de
Turismo, em Madri.

"Não é admissível que uma ministra agrida um país amigo nem que outra
faça farra com cartão corporativo. Quanto a esta, o dever do presidente
da República é o de demiti-la, e não de esperar que ela peça demissão!",

Matilde Ribeiro tem sido criticada na imprensa pelos altos gastos com o
cartão de crédito corporativo disponibilizado pelo governo. Ela teria
utilizado o cartão inclusive para pagamentos em um free shop.

Ao ser indagada sobre os índices de violência no Brasil e a questão da
segurança para estrangeiros, Marta Suplicy teria feito - segundo
matérias veiculadas pela imprensa - comparações entre o Brasil e a
Espanha e afirmando que este país, depois dos atentados ao metrô em
2004, não era um destino mais seguro do que o Brasil. A ministra teria
ressaltado ainda que no Brasil "ao menos, não tem terrorismo ou
cataclismos".

Para Arthur Virgílio, a resposta da ministra do Turismo foi uma
agressão gratuita a um país amigo e representou uma "suprema
inabilidade", principalmente por ter vindo de alguém que tem por missão
incentivar o turismo no país. O líder do PSDB no Senado observou ainda
que a petista já deu outras declarações "desastradas" no passado, como
no caso do conselho dado aos passageiros que sofriam com o "apagão
aéreo".

"Não se pode debitar essa deplorável atitude da ministra à
inexperiência de um governo que entra em seu sexto ano - e governo não
é lugar para inexperientes! A oposição exige do presidente da República
e de seus ministros seriedade e respeito no trato com nações amigas",
cobrou Arthur Virgílio na nota. Elina Rodrigues Pozzebom / Agência
Senado --
http://www.senado.gov.br/agencia/verNoticia.aspx?codNoticia=71189&codAplicativo=2


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Fw: Após apagão de internet, Egito pede que pessoas parem de baixar músicas

URL:
http://redir.folha.com.br/redir/online/folha/informatica/rss091/*http://www1.folha.uol.com.br/folha/informatica/ult124u368630.shtml
O ministério de Telecomunicações do Egito pediu nesta quinta-feira (31)
que os internautas do país parem de fazer downloads de filmes e
arquivos MP3, como forma de dar prioridade ao uso da rede para
negócios. O pedido ocorre após um rompimento de cabos submarinos deixar
parte do Oriente Médio, da Índia e do Egito sem internet. "A população
deve saber como usar a internet, ao fazerem downloads de músicas e
filmes elas vão afetar os negócios de quem tem coisas mais importantes
para fazer", afirmou o porta-voz do ministério, Mohammed Taymur. Dois
cabos submarinos localizados no mar Mediterrâneo se romperam, deixando
milhares de pessoas com dificuldades de acesso à internet nessas
regiões. O problema afetou 70% do serviço de internet no Egito e 60% na
Índia. Também foram registrados problemas nos Emirados Árabes Unidos,
na Arábia Saudita e no Kuait. Leia mais (31/01/2008 - 16h11)

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Fw: China lança campanha contra venda ilegal de remédios pela internet

URL:
http://redir.folha.com.br/redir/online/folha/ciencia/rss091/*http://www1.folha.uol.com.br/folha/informatica/ult124u368611.shtml
A SFDA (Administração Estatal de Alimentos e Remédios da China)
anunciou nesta quinta-feira (31) uma campanha para lutar contra a venda
ilegal de medicamentos pela internet, informou a agência oficial
chinesa Xinhua. O diretor do órgão, Shao Mingli, disse que a campanha
contará com a colaboração de outros departamentos governamentais da
China, em nível nacional e regional. Segundo a SFDA, só cinco
companhias estão autorizadas a vender remédios por meio da internet:
duas em Pequim, uma em Xangai, uma em Liaoning e outra em Shandong.
Leia mais (31/01/2008 - 15h06)

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Fw: Ciência sob ataque

URL:
http://redir.folha.com.br/redir/online/folha/ciencia/rss091/*http://www1.folha.uol.com.br/folha/pensata/helioschwartsman/ult510u368285.shtml
Se eu fosse exagerado, diria que a ciência brasileira está sob ataque.
Como não sou, parece mais adequado afirmar que ela vem enfrentando
percalços imprevistos. Há duas semanas a ministra do Meio Ambiente,
Marina Silva, participou de um evento criacionista e, em seguida,
defendeu o ensino de teorias "alternativas" ao darwinismo. Poucos dias
depois, reportagem da Folha (só para assinantes) mostrava que cerca de
uma centena psicólogos, advogados, antropólogos e educadores procurava,
através de um abaixo-assinado, impedir um grupo de neurocientistas de
levar a cabo pesquisa que pretende esquadrinhar o cérebro de 50
adolescentes homicidas de Porto Alegre em busca de marcadores
biológicos. Investidas anticientíficas não são propriamente uma
novidade, que o digam Giordano Bruno e Galileu Galilei. Mesmo em tempos
de maior liberdade intelectual, como a Grécia Antiga, experimentadores
do quilate de Eratóstenes e Arquimedes enfrentavam um certo desdém de
filósofos puramente especulativos, então mais afinados com o
"Zeitgeist". O inquietante no caso brasileiro é que os ataques partam,
senão de aliados, ao menos de grupos e instituições que deveriam em
tese apoiar a ciência. Afinal, Marina Silva, na condição de ministra,
representa o Estado brasileiro. Já psicólogos, antropólogos e
pedagogos, embora não costumem militar nas fileiras da "hard science",
são --ou deveriam ser-- aquilo que antigamente chamávamos de
"Geistwissenschaftler", ou seja, simplificando um pouco, cientistas
socais, os quais deveriam, pelo menos etimologicamente, estar
comprometidos com o método científico. Comecemos pelo caso mais
gritante, que é o dos patrulheiros epistemológicos. De minha parte,
considero a neurociência um campo fértil e promissor, do qual tem
emergido muito material interessante para "insights" e reflexões.
Admito, entretanto, que nem todo mundo precisa pensar como eu. É
perfeitamente possível tachar sociobiologia, psicologia evolutiva e
genética como "reducionistas" --o que quer que isso signifique. Mais
até, é legítimo preocupar-se com o efeito que determinadas descobertas
possam ter sobre a sociedade. Imagine-se, por hipótese, que se
desenvolva um método de diagnosticar, ainda antes do nascimento,
indivíduos mais propensos a tornar-se criminosos quando adultos. Tais
embriões poderiam ser abortados? Se sim, por decisão de quem? Do
Estado? Dos pais? São questões apaixonantemente controversas. E, por
mais intransigentes que possamos ser na defesa da vida e da pluralidade
humanas, nada justifica deixar de realizar um estudo cujos protocolos
éticos se mostrem adequados, como é o caso do experimento gaúcho. Ele
não implica nenhum risco ponderável para as "cobaias" e só ocorrerá se
os pesquisadores obtiverem o consentimento esclarecido dos jovens e de
seus pais ou responsáveis e também a autorização da Justiça. Leia mais
(31/01/2008 - 00h02)

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Fw: Petrobras responde por crime ambiental em São Paulo

URL: http://conjur.estadao.com.br/static/text/63465,1
Petrobras responde por crime ambiental em São Paulo

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Fw: Lula defende que desmatadores ilegais percam propriedade - Globo

URL:
http://g1.globo.com/Noticias/Brasil/0,,MUL280835-5598,00-LULA+DEFENDE+QUE+DESMATADORES+ILEGAIS+PERCAM+PROPRIEDADE.html


Marataízes

Lula defende que desmatadores ilegais percam propriedade
Globo - 4 horas atrás
Lula defendeu que 'se pegar quem desmatou' a pessoa deve ir a
julgamento e perder a terra. Ele enfatizou ser 'obrigação' do governo
trabalhar para a queda na devastação florestal. O presidente Luiz
Inácio Lula da Silva defendeu nesta quarta-feira (30) ... Lula discute
acordos de cooperação com presidente do Timor Leste O Globo Online
POLÍTICA: Lula deve visitar o Timor Leste em junho Gazeta Mercantil A
Tarde On Line - Folha Online - Agência Lusa - Diário Digitaltodos os 50
relacionados


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Fw: Lula tem dúvidas sobre o aumento do desmatamento - Globo

URL:
http://g1.globo.com/Noticias/Brasil/0,,MUL281007-5598,00-LULA+TEM+DUVIDAS+SOBRE+O+AUMENTO+DO+DESMATAMENTO.html


Jornal Folha do Progresso

Lula tem dúvidas sobre o aumento do desmatamento
Globo - 3 horas atrás
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva declarou, nesta quarta-feira
(30), que ainda tem dúvidas sobre o aumento do desmatamento na
Amazônia. A declaração foi dada durante um almoço com parte da
imprensa, em Brasília. Lula fez uma comparação: para ele, ... Lula
acredita que país pode reverter desmatamento na Amazônia O Globo Online
Houve "alarde" em anúncio de desmatamento, diz Lula A Tarde On Line
24Horas News - Folha Online - Agência Brasil - Último Segundotodos os
71 relacionados


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Fw: Ministra Matilde balança no cargo - A Tarde On Line

URL: http://www.atarde.com.br/capa/noticia.jsf;.jbossdube1?id=830616


Midiacon

Ministra Matilde balança no cargo
A Tarde On Line - 1 hora atrás
Campeã dos gastos com cartão corporativo, a ministra da Igualdade
Racial, Matilde Ribeiro, pode estar com os dias contados no governo. A
ministra foi chamada hoje para uma reunião de emergência, no Palácio do
Planalto, e teve de passar por uma sabatina ... Ministro volta a negar
uso indevido de cartão corporativo Globo Diário do Grande ABC Diário do
Grande ABC O Globo Online - Folha Online - Agência Brasil -
Estadãotodos os 143 relacionados


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quarta-feira, 30 de janeiro de 2008

Fw: Lula diz que quer atrair indústrias de componentes para a TV digital

URL:
http://redir.folha.com.br/redir/online/folha/informatica/rss091/*http://www1.folha.uol.com.br/folha/dinheiro/ult91u368400.shtml
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta quarta-feira,
durante evento na Toyota, em São Paulo, que pretende atrair para o
Brasil empresas japonesas que fabriquem componentes da TV digital. "Eu
estou convencido que, por tudo o que foi discutido, o Brasil terá,
junto com o Japão, o modelo de TV digital mais importante e de melhor
qualidade de todos os modelos existentes aqui no Brasil e no restante
do mundo", afirmou. Para Lula, "agora é preciso dar seqüência nas
conversas que tivemos no Japão, para que a gente possa trazer pra cá
indústrias que produzam os componentes para que a gente possa desfrutar
desse mercado internacional". Leia mais (30/01/2008 - 22h05)

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Homens que mataram o garoto são condenados no Rio

Caso João Hélio
Homens que mataram o garoto são condenados no Rio

Os quatro acusados pela morte do menino João Hélio foram condenados,
nesta quarta-feira (30/1), pela 1ª Vara Criminal de Madureira (RJ). A
juíza Marcela Assad Caram condenou Diego Nascimento da Silva e Carlos
Eduardo Toledo Lima, respectivamente, a 44 anos e três de meses e a 45
anos de prisão. Já Carlos Roberto da Silva e Tiago Abreu Mattos foram
condenados a 39 anos cada. Cabe recurso.

A decisão se baseou no artigo 157, parágrafo 3º, do Código Penal
(latrocínio), no artigo 224 (vítima menor de 14 anos) e no artigo 9º da
Lei dos Crimes Hediondos. Segundo Marcela Caram, três dos acusados que
estavam no carro roubado foram avisados por diversas pessoas nas ruas
de que o menor se encontrava preso pelo cinto do lado de fora do carro,
com sua mãe e irmã gritando e acenando atrás do veículo para indicar
que ele estava sendo arrastado. Entretanto, o motorista fez manobras
durante todo o trajeto, demonstrando a intenção de se livrar do corpo
da criança sem parar o carro.

Segundo uma testemunha, Diego, ao ser avisado de que o menino estava
sendo arrastado, respondeu em alto e bom tom, com palavras de baixo
calão, que o corpo dele seria um boneco de Judas. "O dolo, por ter
abordado o veículo das vítimas com armas de fogo; a motivação de
subtração de bens alheios para a satisfação de futilidades; as
circunstâncias do delito, que envolveram o arrastamento cruel por quase
sete quilômetros pelas vias públicas, na frente de sua mãe e irmã,
causando-lhe a morte e as conseqüências do crime, que redundaram no
precoce perecimento da vida do menino João Hélio, com o estraçalhamento
de seu pequeno corpo, fatores que fogem à normalidade, foram causas
mais do que suficientes para a condenação do acusados", afirmou.

A juíza absolveu os réus da acusação de formação de quadrilha por não
haver prova suficiente nos autos para a condenação por este crime.
Segundo a juíza, há apenas evidência de que alguns deles já cometeram
fatos semelhantes, em conjunto. "Inexiste qualquer prova de establidade
de sociedade criminosa entre os réus, razão pelo qual é impossível o
acolhimento da denúncia e a conseqüente condenação dos réus pela
prática do delito tipificado no artigo 288, parágrafo único, do CP",
afirmou.

O caso

Em fevereiro de 2007, os quatro réus, acompanhados de um menor,
roubaram, na zona norte da cidade, um carro em que estavam João Hélio,
a irmã e a mãe do garoto. Segundo o Ministério Público, pelo menos dois
deles, armados, abordaram as vítimas, xingando e as obrigando a sair do
carro. A mãe e a filha saíram e foram tirar João Hélio, que estava no
banco traseiro. O menino foi puxado para fora do carro, mas ficou preso
ao cinto de segurança. Em seguida, os réus aceleraram e o menino foi
arrastado por cerca de sete quilômetros.

Carlos Eduardo dirigia o veículo e Diego estava no carona. Já o menor
ficou no banco de trás. Segundo a juíza, "os denunciados Tiago e Carlos
Roberto, mesmo na posse de um possante táxi, usado como instrumento do
delito, nada fizeram para impedir o arrasto ou atender aos incessantes
pedidos de socorro dos familiares de João Hélio".

A morte da criança levantou os debates sobre crimes hediondos e redução
da maioridade penal, já que um menor teria participado do crime. O
crime também mobilizou o Congresso, que aprovou quatro medidas para
tornar a vida de criminosos mais dura. No Senado, uma lei prevê que, em
caso de crimes hediondos, no mínimo 2/5 da pena sejam cumpridos. Isso
para condenados primários, porque reincidentes ficam obrigados a pagar
3/5 da pena. Um condenado a 30 anos de reclusão teria de cumprir,
assim, respectivamente 12 ou 18 anos. Outra medida transforma em falta
grave o uso de celular em prisões. --
http://conjur.estadao.com.br/static/text/63446,1


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Lobão Filho desiste de se licenciar de mandato parlamentar

Lobão Filho desiste de se licenciar de mandato parlamentar

O senador recém-empossado Edison Lobão Filho (DEM-MA) desistiu de se
licenciar do cargo para se defender em uma eventual investigação sobre
suas atividades empresarias.

- Hoje cheguei à conclusão de que o mais correto é tomar posse e
permanecer no cargo - anunciou pouco depois ser empossado, nesta
quarta-feira (30), no gabinete da Presidência do Senado.

Lobão Filho foi alvo de denúncia pelo suposto uso de terceiros para
ocultar sociedade em uma distribuidora de bebidas acusada de
envolvimento em esquema de sonegação de impostos. Na ocasião, o
parlamentar disse considerar o assunto "fora de pauta" e "devidamente
explicado". E justificou não ter apresentado ainda sua defesa ao Senado
por haver prometido encaminhá-la primeiro a seu partido.

Neste momento, o senador pelo Maranhão disse estar focado nos
"problemas políticos" que poderá enfrentar junto ao Democratas, ao qual
é filiado há 20 anos e por quem se considera atingido por
pré-julgamento político. Assim, Lobão Filho estuda uma maneira de
"resolver a vida partidária", já que foi convidado a se desfiliar.
Disse ainda não temer ser acusado de infidelidade partidária, pois a
lei permitiria o desligamento em caso de "hostilidade e perseguição".

- Sinto-me livre politicamente para dizer ao meu partido que não estou
confortável nele e desejo me retirar. E acho que isso será feito
amigavelmente, pelas conversas que já tive - comentou.

Lobão Filho disse ter recebido convites para ingressar em outras
legendas, inclusive do PMDB, partido com o qual teria uma dívida moral
por ter acolhido o seu pai, o senador licenciado e ministro de Minas e
Energia, Edison Lobão. Também foi convidado para ingressar no PTB, pelo
senador Epitácio Cafeteira (PTB-MA); e no PR, embora diga ainda não ter
tomado uma decisão sobre o assunto.

- Acho que devo aguardar, ouvir as vozes da experiência, conversar com
vários parlamentares para definir a minha situação real com o meu
partido - ponderou.

Entre os projetos que o senador pretende apresentar, está um que acaba
com a figura do suplente de senador e com a dos parlamentares eleitos
pela legenda, a quem chamou de "deputados sem voto". No Congresso, já
existem algumas proposições sobre esses assuntos em tramitação.

Indagado pelos jornalistas sobre a autoridade que teria para apresentar
tal proposição, ele respondeu:

- Com a autoridade de senador suplente que acabou de assumir.
Elina Rodrigues Pozzebom / Agência Senado --
http://www.senado.gov.br/agencia/verNoticia.aspx?codNoticia=71177&codAplicativo=2


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Fw: Cofins poderá ser usada para pagar curso superior

URL:
http://www2.camara.gov.br/internet/homeagencia/materias.html?pk=116822
Cofins poderá ser usada para pagar curso superior

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Alíquota da Cofins pode ser reduzida de 7,6% para 6,4%

Alíquota da Cofins pode ser reduzida de 7,6% para 6,4%
http://www2.camara.gov.br/internet/homeagencia/materias.html?pk=116818
A Câmara analisa projeto de lei que reduz a alíquota da Cofins que
incide sobre o faturamento mensal das empresas. A proposta altera a Lei
10.833/03, que regulamentou a cobrança não-cumulativa do tributo.

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Fw: Índia lembra morte de Mahatma Gandhi com cinzas lançadas ao mar - O Globo Online

URL:
http://oglobo.globo.com/mundo/mat/2008/01/30/india_lembra_morte_de_mahatma_gandhi_com_cinzas_lancadas_ao_mar-352344023.asp


Marataízes

Índia lembra morte de Mahatma Gandhi com cinzas lançadas ao mar
O Globo Online - 6 horas atrás
MUMBAI, Índia (Reuters) - Parte das cinzas de Mohandas K. Gandhi, líder
independentista da Índia e um ícone mundial da luta pela paz, foi
depositada no mar por uma bisneta dele, nesta quarta-feira, dia em que
o país lembrou os 60 anos do assassinato de ... Índia lembra 60 anos do
assassinato de Mahatma Gandhi Folha Online Índia assinala 60º
aniversário do assassinato de Gandhi Diário Digital AFP - Estadão -
Marataízes - Diário de Notícias - Lisboatodos os 18 relacionados


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Fw: Garibaldi pede demissão para quem abusou de cartões - A Tarde On Line

URL: http://www.atarde.com.br/capa/noticia.jsf;.jbossdube1?id=830465


Garibaldi pede demissão para quem abusou de cartões
A Tarde On Line - 29 minutos atrás
O presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), pediu ao governo
investigação rigorosa e medidas enérgicas em relação à utilização
considerada irregular de cartões de crédito corporativos. "Tudo indica
que houve abuso", declarou o senador em ... Garibaldi defende demissão
de quem cometer irregularidades com ... Folha Online Presidente do
Senado pede punição de ministros que abusaram de cartão Globo Agência
Senado - Agência Brasil - Último Segundotodos os 26 relacionados


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Fw: Israel cometeu falha grave em conflito no Líbano, diz comitê - O Globo Online

URL:
http://oglobo.globo.com/mundo/mat/2008/01/30/israel_cometeu_falha_grave_em_conflito_no_libano_diz_comite-355320696.asp


Jornalismo PortoNet

Israel cometeu falha grave em conflito no Líbano, diz comitê
O Globo Online - 57 minutos atrás
A guerra que Israel travou com o Hezbollah no Líbano em 2006 foi uma
falha "grande e grave", conclui um relatório sobre o conflito divulgado
nesta quarta-feira. Líderes políticos e militares israelenses não
tinham uma estratégia clara quando decidiram ... Relatório israelense
diz que guerra no Líbano foi 'grave erro' AFP Relatório sobre guerra no
Líbano aponta falhas SIC Folha Online - Último Segundo - Globo -
Público.pttodos os 37 relacionados


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Fw: Risco de recessão nos EUA é de pelo menos 50%, diz Greenspan - Folha Online

URL: http://www1.folha.uol.com.br/folha/dinheiro/ult91u368167.shtml


Risco de recessão nos EUA é de pelo menos 50%, diz Greenspan
Folha Online - 6 horas atrás
O ex-presidente do Federal Reserve (Fed, o BC americano) Alan Greenspan
avalia que o risco de recessão nos Estados Unidos é de "pelo menos
50%". "Acho que a probabilidade de que haja uma recessão é de pelo
menos 50%, mas até agora há poucos indícios de ... Greenspan vê grande
chance de recessão nos EUA A Tarde On Line Em entrevista, Greenspan
avalia chance de ao menos 50% de recessão ... O Globo Online Invertia
(Brasil) - DiarioEconomico.comtodos os 14 relacionados


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Fw: AIDS Drug Patent Revoked In US

URL:
http://rss.slashdot.org/~r/Slashdot/slashdot/~3/225761461/article.pl
eldavojohn writes "Doctors Without Borders is reporting that four
patents for tenofovir disoproxil fumarate, a key AIDS/HIV drug, have
been revoked on grounds of prior art. This is potentially good news for
India & Brazil who need this drug to be cheap; if the US action leads
to the patent being rejected in these countries, competition could
drastically lower prices. But the ruling bad news for Gilead Sciences.
The company has vowed to appeal. We discussed this drug before."

Read more of this story at Slashdot.

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Fw: O descaso de Lula com a Amazônia

URL: http://congressoemfoco.ig.com.br/Noticia.aspx?id=20816

João Capiberibe*

O desmatamento disparou na Amazônia. O sistema Deter (Detecção do
Desmatamento em Tempo Real), do Instituto Nacional de Pesquisas
Espaciais (Inpe), informa que o desmatamento pode ter chegado a sete
mil quilômetros quadrados entre agosto e dezembro de 2007.

O presidente Lula, assustado, convocou uma reunião de emergência com os
ministros Marina Silva (Meio Ambiente), Dilma Rousseff (Casa Civil),
Reinhold Stephanes (Agricultura), Tarso Genro (Justiça), Nelson Jobim
(Defesa) e Guilherme Cassel (Desenvolvimento Agrário), além do
diretor-geral da Polícia Federal.

Após cinco anos e um mês de governo, Lula continua tratando a Amazônia
em reuniões de emergência.

A falta de sensibilidade de Lula com as questões ambientais e, em
particular, com a Amazônia, vem de longe. Tanto que militantes e
simpatizantes do PT preocupados com políticas para a área estimularam a
organização de fóruns de debates específicos sobre esses temas bem
antes da vitória de 2002.

Em 2000, em Belém, aconteceu o 1º Fórum Amazônico. Lula não compareceu,
deixando seus organizadores frustrados e ainda mais preocupados com a
falta de atenção demonstrada por ele.

Em novembro de 2001, em Macapá, foi realizado o segundo e último fórum
de discussão sobre alternativas de desenvolvimento sócio-ambiental para
a região. Eu estava concluindo o segundo mandato de governador, cujo
programa, fundamentado no desenvolvimento sustentável, transformara-se
em vitrine de projetos inovadores e bem sucedidos.

Lula compareceu. Ouviu atentamente e participou das plenárias e
debates. Suas intervenções encheram de esperança a platéia. Saímos
eufóricos do encontro, convictos que a Amazônia de nossos sonhos e
lutas se realizaria com Lula na presidência do Brasil.

No dia seguinte, na companhia do então governador do Acre, Jorge Viana,
de Vicente Trevas, da direção nacional do PT, e de Lourival Freitas, do
diretório estadual, levamos Lula a Laranjal do Jarí, uma enorme favela
sob palafitas. Dívida social inconteste de um mega-projeto do
multimilionário americano Daniel Ludwig.

Em seguida, rumamos até a Reserva de Desenvolvimento Sustentável do Rio
Iratapuru, onde visitamos a fábrica de biscoitos e óleo de castanha do
Brasil, resultado da iniciativa e força de vontade de uma cooperativa
de castanheiros com o apoio do governo do Amapá. Lula pode assim
testemunhar as possibilidades de um modelo de desenvolvimento capaz de
combinar atividade econômica com eqüidade social e conservação
ambiental.

No retorno, Lula falou do que viu e ouviu dos castanheiros. Fez
comentários otimistas, falando do futuro da Amazônia sustentável e da
participação no governo de quadros com a visão e experiência na
construção do novo paradigma, caso se elegesse presidente.

Os castanheiros do Iratapuru e de toda a região sul do Amapá
comemoraram a eleição de Lula. Afinal, tinham um presidente que sabia o
que era um castanhal, também festejaram nossa eleição para o Senado.
Consideravam-me uma voz confiável junto ao presidente. Não esqueciam o
dia em que chegamos juntos para visitá-los.

Poucos meses depois da posse, em Rio Branco, com pompa e circunstância,
Lula lançou o Programa Amazônia Sustentável (PAS). O documento, mesmo
sem que tivéssemos sido convidados a contribuir, preenchia o vazio da
falta de políticas públicas para a Amazônia. Saí da solenidade
convencido de que daríamos uma demonstração ao mundo, de competência
para desenvolver e conservar a Amazônia.

Depois daquela solenidade, nunca mais se ouviu falar do PAS. A Amazônia
continua detentora da maior biodiversidade do mundo, de 20% da água
doce do planeta, mas condenada à destruição pelo avanço dos
madeireiros, da soja, do boi, da transformação de essências em carvão
vegetal para produção de ferro e, agora, da cana-de-açúcar. Atividades
que contam com todo tipo de incentivos públicos, da pesquisa ao
financiamento subsidiado.

Enquanto isso, os castanheiros do Iratapuru e da região sul do Amapá,
que festejaram a eleição do presidente operário, perderam o apoio dos
governos federal e estadual. Relegados pelo poder público, sobrevivem
graças às parcerias com indústrias comprometidas com a conservação
ambiental e a responsabilidade social.

Ancorado na repressão aos crimes ambientais, o governo anuncia, depois
de mais uma reunião de emergência, que a lei vai ser cumprida com
rigor, doa a quem doer. Ora! Em um país que não consegue fazer cumprir
as leis nas cidades, onde o crime organizado divide o poder com o
Estado, como acreditar que agora o governo vai ter braços para chegar
aos criminosos que agem na floresta com a conivência de políticos que
compõem a base de sustentação do governo Lula?

Para concluir, repito o que digo desde o assassinato de Chico Mendes:
enquanto não se estabelecer em nossa sociedade uma nova relação
homem-natureza, que fundamente as políticas públicas para a Amazônia,
de nada vão adiantar reuniões de emergência ou ações virtuais para
apagar incêndios de verdade. A Amazônia vai continuar ardendo e nós
brasileiros vamos continuar sendo conhecidos como predadores diante dos
olhos do mundo.

*João Alberto Capiberibe, 60 anos, foi preso e exilado político
durante a ditadura militar, e depois elegeu-se prefeito de Macapá (AP),
governador e senador do Amapá. Atualmente, é o vice-presidente nacional
do PSB.

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Fw: NY quer bloquear acesso de criminosos sexuais a redes de relacionamento

URL:
http://redir.folha.com.br/redir/online/folha/informatica/rss091/*http://www1.folha.uol.com.br/folha/informatica/ult124u368254.shtml
Legisladores de Nova York querem que pessoas condenadas por crimes
sexuais sejam obrigadas a informarem seus e-mails à Justiça, como forma
de bloquear o acesso deles a redes sociais. Pela proposta, os
condenados por esse tipo de crime teriam de fornecer seus dados sobre
endereços de e-mail e programas de mensagem instantânea (como o MSN),
que seriam repassados para os sites de relacionamento. Com esses dados,
supostamente os sites poderiam bloquear o acesso dessas pessoas à rede.
Tanto o MySpace quanto o Facebook informaram que vão tentar impedir que
condenados por esse tipo de crime usem o site, mas há dúvidas quanto à
eficácia desse tipo de medida, já que criar um endereço de e-mail é
extremamente fácil e não requer identificação em grande parte dos
casos. Leia mais (30/01/2008 - 14h09)

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Fw: Satélite espião americano pode cair na América do Norte, diz general

URL:
http://redir.folha.com.br/redir/online/folha/ciencia/rss091/*http://www1.folha.uol.com.br/folha/ciencia/ult306u368090.shtml
As Forças Armadas já trabalham em um plano de contenção para remover o
satélite espião do país que perdeu força e propulsão e deve cair na
Terra até março. Especialistas afirmam que o satélite deve atingir a
América do Norte. O general da Força Aérea Gene Renuart afirmou que,
por seu tamanho, o satélite pode ter várias partes que não serão
queimadas durante a reentrada do módulo na atmosfera terrestre.
"Estamos apreensivos porque ele [o satélite] tem um tamanho
substancial", disse Renuart. "Sabemos que há uma mínima porcentagem de
que ele possa cair em terra e não na água, como dito anteriormente."
Leia mais (30/01/2008 - 05h42)

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Fw: Lula evita culpar soja e gado pelo desmatamento na Amazônia

URL:
http://redir.folha.com.br/redir/online/folha/ciencia/rss091/*http://www1.folha.uol.com.br/folha/brasil/ult96u368283.shtml
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta quarta-feira que,
por enquanto, não é possível atribuir as causas do desmatamento ao
plantio de soja nem à produção de gado na Amazônia. Lula fez o
comentário durante almoço no Itamaraty em homenagem ao presidente do
Timor Leste, José Ramos-Horta. Segundo interlocutores, Lula demonstrou
preocupação com o tema, mas indicou que é necessário ter cautela. "Não
dá para ficar culpando a soja nem a pecuária [por causa do aumento do
desmatamento na região Amazônica]. Tem de se avaliar", teria dito Lula,
de acordo com alguns dos presentes ao almoço. Na semana em que o
governo anunciou o aumento da derrubada de árvores na região da
Amazônia, os ministros Marina Silva (Meio Ambiente) e Reinhold
Stephanes (Agricultura) divergiram publicamente sobre as eventuais
causas do desmatamento. Leia mais (30/01/2008 - 15h58)

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Deputado paranaense fura pedágios e pode ser processado

Rebeldia sobre rodas
Deputado paranaense fura pedágios e pode ser processado

O deputado estadual Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), líder do governo na
Assembléia Legislativa do Paraná, resolveu contrariar o Código de
Trânsito Brasileiro para protestar contra o valor cobrado pelas
concessionárias de rodovias pedagiadas no Paraná. No domingo (27/1), em
um intervalo de uma hora, o deputado passou por três praças de pedágio,
todas administradas pela Rodonorte, e não pagou as tarifas — que somam
R$ 18,10. Enquanto furava o pedágio, o parlamentar incentivava os
motoristas a seguir seu exemplo. As informações são de reportagem da
Gazeta do Povo Online.

O contrato entre concessionárias e o governo do Paraná prevê que
veículos oficiais e de emergência passem pelas praças sem pagar a
tarifa. Mas Romanelli dirigia um carro particular, com dez multas, e
ensinou como furar o pedágio: "Furar pedágio é simples. É só você
chegar muito próximo do veículo da frente quando chega na cabine do
pedágio e arrancar junto com o carro da frente", explicou. "A cancela
tem um sensor eletrônico que vai impedir que ela baixe. Você passa sem
nenhum problema."

O polêmico protesto do deputado estadual pode parar na Justiça.
Advogados consultados pela Gazeta do Povo Online comentaram atitude do
parlamentar, que poderá responder também a processo no Conselho de
Ética da Assembléia Legislativa por quebra de decoro parlamentar. "É
uma ofensa grosseira à democracia. Um comportamento de galhofa,
hilariante, sensacionalista, incompatível com o cargo que ele ocupa",
afirmou o advogado René Dotti sobre a atitude do deputado. Para o
advogado, "ele não foi eleito para fazer isso, e sim para legislar. O
que ele está fazendo é um estímulo a fraude", completou.

Além de pagar uma multa por ter desrespeitado o Código de Trânsito
Brasileiro, o parlamentar pode ser processado. Dotti explica que se o
exemplo for seguido por outros motoristas, como o parlamentar
aconselhou, as concessionárias terão o direito de entrar com um
processo civil contra o deputado. "Se as empresas tiverem prejuízos
financeiros, o Romanelli pode responder na Justiça — uma vez que
incitou outros motoristas para dar o calote", contou. "Quando um
deputado assume, ele tem um compromisso em cumprir a constituição e as
leis do Brasil. Ele devia prezar pelas leis e não descumpri-las",
concluiu.

O fato de passar por três praças de pedágio sem pagar a tarifa,
alegando simplesmente o direito constitucional de ir e vir, não pode
ser considerado crime, mas sim uma infração de trânsito. Esta é a
opinião do presidente executivo da Academia Brasileira de Direito
Constitucional, Flávio Pansieri. "É um direito dele (de ir e vir)
previsto na Constituição. No mundo todo há estradas opcionais para o
motorista que não quer pagar o pedágio. Se não há caminho alternativo,
ele tem o direito de não pagar a tarifa", disse. --
http://conjur.estadao.com.br/static/text/63438,1


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Fw: A guerra de Temporão contra as indústrias de bebidas

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Lúcio Lambranho, Eduardo Militão e Edson Sardinha

Um em cada oito dos 594 congressistas que votarão, neste semestre, duas
propostas do governo que contrariam os interesses da indústria de
bebidas alcoólicas recebeu recursos de empresas do setor durante a
campanha eleitoral.

Levantamento feito pelo Congresso em Foco mostra que 51 deputados e 11
senadores declararam ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ter recebido
R$ 4,5 milhões de fabricantes de cerveja, vinho e cachaça.

A indústria de bebidas ajudou a financiar ainda a eleição de 11
governadores (veja a lista) com R$ 2,4 milhões. Alguns com grande
influência sobre numerosas bancadas no Congresso, como Aécio Neves
(PSDB), de Minas Gerais, Yeda Crusius (PSDB), do Rio Grande do Sul, e
Sérgio Cabral Filho, do Rio de Janeiro (PMDB).

Juntas, as empresas do setor doaram R$ 11,6 milhões para 143
candidatos, entre eleitos e não eleitos, na última campanha eleitoral
(veja a lista completa).

Mas, na prática, a ajuda recebida na eleição pode influenciar na
votação de proposições que contrariam, sobretudo, as fabricantes de
cerveja, principais doadoras? A resposta dos parlamentares que
retornaram o contato feito pela reportagem foi unânime: não, em
hipótese alguma (leia mais). Representantes do setor também negam que
as contribuições possam ser usadas como moeda de troca nas votações no
Congresso (leia).

Lobby

Mas o principal defensor das medidas que procuram restringir o consumo
de bebidas, o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, não demonstra ter
tanta certeza. Ao anunciar na semana passada o envio ao Congresso de um
projeto de lei que restringe a publicidade de cervejas no rádio e na
TV, Temporão disse estar disposto a enfrentar o que classificou como
"lobby" dos fabricantes.

"Estou preparado", declarou o ministro, ao apontar a redução no consumo
do álcool como sua "prioridade" em 2008. Segundo ele, todos os dias,
150 mil brasileiros conduzem embriagados, aumentando as estatísticas de
acidentes de trânsito e inflacionando os gastos do Sistema Único de
Saúde (SUS).

Mudanças

Hoje apenas as bebidas com grau alcoólico superior a 13 graus Gay
Lussac sofrem restrição de comercial no horário nobre. O ministro quer
reduzir esse índice para 0,5 grau a fim de proibir, entre as 6h e as
21h, o anúncio publicitário de cerveja, vinho, cooler, ice e champanhe
no rádio e na TV.

"Essas ações são resultado da política de redução de danos deste
governo. O país não pode assistir de braços cruzados centenas de
pessoas, especialmente os jovens, morrerem todos os dias pelo consumo
abusivo de bebidas alcoólicas", afirmou Temporão.

O ministro também se referia à medida provisória (MP) enviada
recentemente ao Congresso que proíbe a venda de bebidas alcoólicas nas
rodovias brasileiras. Assim como o projeto de lei, a MP terá de ser
aprovada por deputados e senadores para continuar a valer.

Na Câmara, onde o PL 2733/08 (leia a íntegra) tramita em regime de
urgência, 51 deputados (leia a lista) receberam, em média R$ 54 mil, de
um total de R$ 2,8 milhões de doações do setor. Já os 11 senadores
contemplados (saiba quem são) receberam juntos R$ 1,7 milhão – em
média, pouco mais de R$ 150 mil.

TABELAS COMPLETAS
Políticos beneficiados – Deputados – Senadores
Governadores eleitos – Bancadas no Congresso – Empresas doadoras

Fonte: Congresso em Foco, com base em dados do TSE

Grandes na frente

Entre as empresas do setor, as maiores doações partiram do grupo Ambev,
a maior cervejaria da América Latina. Só que apenas duas delas partiram
do cadastro de pessoa jurídica da matriz do grupo cervejeiro. As outras
71 doações foram distribuídas entre os candidatos pela Fratelli Vita
Bebidas Ltda, a distribuidora de água mineral da Ambev. No total, o
grupo doou R$ 5,6 milhões para 73 políticos, 48,9% do total.

Em segundo lugar aparece a Schincariol, que destinou R$ 5,4 milhões
para a campanha de 61 candidatos. O Congresso em Foco procurou as duas
empresas, por meio das respectivas assessorias de imprensa, para
comentar as duas iniciativas do governo e a eventual influência das
doações na votação dessas proposições. Nenhuma das duas, porém,
retornou os pedidos de entrevista até o fechamento desta edição. Na
Câmara, o PMDB foi o partido (veja a divisão por partidos) que recebeu
mais recursos do setor. Os fabricantes de bebidas doaram R$ 784 mil
para dez deputados federais eleitos ou reeleitos em 2006. Na seqüência,
aparece o PSDB, que teve 13 parlamentares beneficiados. Juntos, os
tucanos receberam R$ 547 mil das indústrias de bebida na última eleição.

Em terceiro lugar estão os sete deputados do PT, partido que terá a
missão de mobilizar a base de apoio ao governo em favor do projeto do
ministro Temporão. Os petistas receberam R$ 581 mil em contribuições de
campanha. Dois deles se destacam com os que mais receberam: o senador
Aloizio Mercadante (PT-SP) e o deputado João Paulo Cunha (PT-SP) (leia
mais).

Água no chope

Curiosamente, entre os 143 políticos que receberam recursos da
indústria de bebidas, o maior contemplado fracassou na disputa
eleitoral. O atual secretário de Relações de Trabalho, do Ministério do
Trabalho e Emprego (MTE), Luiz Antonio de Medeiros Neto, recebeu R$ 870
mil em sua frustrada campanha à reeleição na Câmara em 2006.

Apesar de ter recebido R$ 850 mil da Schincariol e R$ 20 mil da Ambev,
Luiz Antonio conseguiu apenas um lugar na suplência na coligação do PR
na Câmara, com seus 70 mil votos.

Fundador e ex-presidente da Força Sindical, ele está no governo desde
agosto de 2005, quando o também sindicalista Luiz Marinho assumiu o
MTE. O site entrou em contato com a assessoria do secretário, mas não
recebeu o retorno do ex-parlamentar.

Resistência anunciada

Enquanto os deputados financiados pela indústria de bebidas se silencia
ou se declara favorável às duas iniciativas do governo para coibir o
consumo de bebidas alcoólicas, um parlamentar que não recebeu recursos
do setor avisa que vê com reservas a restrição do horário para a
publicidade de cervejas no rádio e na TV.

"Acho a redução para meio ponto muito drástica e vou querer emendar",
adiantou ao Congresso em Foco o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP),
que propôs um decreto legislativo, no ano passado, para derrubar a
Política Nacional sobre Álcool. Criada pelo Decreto 6.117/07, a norma
incluiu entre as bebidas alcoólicas aquelas com teor a partir de 0.5
grau Gay-Lussac. O projeto de lei de Temporão confirma a mudança,
endurecendo a restrição no horário dos comerciais dessas bebidas.

"O governo tem é que dar conta da febre amarela e de dinheiro para
repor o investimento com a derrubada da CPMF", critica o deputado
paulista. Apesar de já ter sido rejeitada pela Comissão de Seguridade
Social e Família, a proposta de Arnaldo continua tramitando na Casa.

Quanto à medida provisória que proíbe a venda de bebidas alcoólicas nas
estradas, o deputado diz que sua restrição é de outra natureza. "Sou
contra a venda de bebidas com alcoólicas nas estradas, mas essa mudança
não pode ser feita por MP", avalia.

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Fw: Parlamentares dizem que doação não influencia voto

URL: http://congressoemfoco.ig.com.br/Noticia.aspx?id=20831

Lúcio Lambranho e Eduardo Militão

O Congresso em Foco enviou e-mail para todos os parlamentares
contemplados com doações de campanha da indústria de bebidas. E
procurou diretamente a assessoria dos cinco deputados e dos cinco
senadores que mais receberam recursos do setor.

No Senado, o maior beneficiário da indústria de bebidas alcoólicas foi
o presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), Aloizio
Mercadante (PT-SP). Em sua frustrada campanha ao governo de São Paulo,
em 2006, o senador recebeu um total de R$ 350 mil, sendo R$ 300 mil do
grupo Ambev e R$ 50 mil da Cervejaria Petrópolis.

Por meio de sua assessoria, Mercadante disse ao Congresso em Foco que
as doações não condicionam suas "convicções de voto" e que votará com o
governo para restringir a propaganda de bebidas alcoólicas.

Chegou tarde

Candidato a presidente da República pelo PDT em 2006, o senador
Cristovam Buarque (DF) sustenta que os R$ 150 mil doados pela Ambev
para sua campanha eleitoral não terão peso algum no momento de votar as
duas propostas que contrariam os interesses das cervejarias.

"Acho que esse projeto de lei chegou tarde no Congresso. Vou votar com
o governo. Não há absolutamente numa relação entre a doação e o meu
voto. Quando foi feita a doação me disseram que estavam contribuindo
com um candidato comprometido com a educação no Brasil", contesta
Cristovam Buarque.

O líder do PSDB no Senado, senador Arthur Virgílio (AM), também garante
que os R$ 150 mil recebidos para sua campanha ao governo do Amazonas
não terão nenhuma influência na apreciação das duas proposições
enviadas pelo governo.

Ajuda indispensável

"Nas atuais características do sistema político brasileiro, somente os
ricos – riqueza em muitos casos mal explicada – podem fazer campanha
eleitoral sem a contribuição financeira de amigos e de empresários.
Como meu pai e meus avós fizeram a opção pela honradez – e eu também –
não nasci rico nem sou rico", justifica Virgílio.

"Não posso prescindir, portanto, desse tipo de colaboração. Mas nem eu
me sujeitaria, por isso, a comprometer meu voto nem, com a mais
absoluta certeza, as empresas que generosamente me ajudaram, imaginaram
poder influenciar meu comportamento parlamentar. Só tenho compromissos
com o povo amazonense, que me orgulho de representar no Senado, e com
os interesses do país", completa o senador do PSDB.

Na Câmara, apenas dois deputados retornaram os contatos da reportagem.
Alexandre Santos (PMDB-RJ), que recebeu R$ 150 mil do grupo
Schincariol, foi um deles. "Não tive acesso ao projeto de lei, e por
esse motivo ainda não tenho uma opinião a respeito do mesmo. A doação
não terá influência, votarei dentro das minhas convicções políticas",
afirma o deputado, em referência ao projeto que restringe a publicidade
de bebidas alcoólicas no rádio e na TV.

Situação gravíssima

Também por meio de sua assessoria, o deputado Carlos Alberto Leréia
(PSDB-GO) disse que apóia ações que venham a coibir o abuso de bebidas
alcoólicas. "O fato de ter recebido doações de campanha de indústria
que, entre outros produtos, fabrica bebidas alcoólicas não altera o
posicionamento frente ao uso problemático da bebida, principalmente em
relação ao gravíssimo fato de o álcool estar sendo consumido a cada ano
por pessoas mais jovens", diz a nota encaminhada pela assessoria do
parlamentar.

Ainda por meio de sua assessoria, Leréia afirma que o projeto do
governo "é benéfico à medida que amplia o leque das bebidas
consideradas alcoólicas, entretanto é necessário que se faça acompanhar
de medidas sócio-educativas por parte do poder público de forma a
informar e incentivar o debate na sociedade".

João Paulo

Dono da campanha que mais recebeu recursos da indústria de bebidas na
Câmara, o deputado João Paulo Cunha (SP) não retornou os recados
deixados pela reportagem com sua assessoria.

O ex-presidente da Câmara recebeu R$ 400 mil da Schincariol. De todos
os políticos eleitos em 2006, só o governador da Paraíba, o tucano
Cássio Cunha Lima, angariou mais recursos da indústria de bebidas – R$
430 mil, também da Schincariol.

João Paulo é alvo de ação penal no Supremo Tribunal Federal (STF) por
envolvimento no escândalo do mensalão. Ele responde a processo pelos
crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e peculato.


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Fw: Indústria nega existência de lobby

URL: http://congressoemfoco.ig.com.br/Noticia.aspx?id=20832

Lúcio Lambranho

Para a economista Amarilis Romano, consultora nas áreas de agronegócio,
bebidas e alimentos da Tendências Consultoria, as doações de campanha
têm um peso menor se comparadas com a arrecadação de impostos do setor.
Segundo a consultora, o setor de bebidas arrecadou cerca de R$ 2,5
bilhões em Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Do valor
total arrecadado, 80% vieram da produção de bebidas alcoólicas.

"A restrição de propaganda só deve reduzir a demanda na faixa etária
que poderá começar a consumir bebidas alcoólicas a médio e longo prazo.
A propaganda tem o feito de aumentar o mercado entre cada uma das
marcas e não no consumo total", avalia Amarilis.

Enquanto o ministro da Saúde se prepara para enfrentar pessoalmente no
Congresso o que ele mesmo já classificou de lobby das indústrias, um
dos principais representantes das companhias de cerveja afirma que
existem argumentos técnicos para contestar a justificativa do projeto
de Temporão.

"Sou eu que faço o contato com os parlamentares e posso garantir que
não há lobby e nem toma lá dá cá. Temos argumentos", disse ao site o
superintendente do Sindicato Nacional da Indústria da Cerveja
(Sindicerv), Marcos Mesquita. Segundo ele, as doações de campanha são
feitas dentro do sistema eleitoral "aceito pela sociedade
democraticamente".

Tese contestada

O superintendente do Sindicerv concentra sua argumentação na tese de
que não existem estudos que "demonstrem a relação direta entre a
publicidade de cervejas e o uso abusivo de bebidas alcoólicas, ou o seu
uso ilegal por crianças e adolescentes". De acordo com o Sindcerv, as
grandes marcas de cerveja investiram R$ 800 milhões em propaganda em
2007.

E entre os estudos usados pelo Sindicerv (leia a íntegra - arquivo em
PPT), está o caso da Tailândia, classificado pelo sindicato entre os
20 países mais populosos do mundo, com 63 milhões de habitantes.

Em outubro de 2003, diz o texto, a propaganda de bebida alcoólica foi
banida da TV e do rádio naquele país. "O Thai Health Report 2005
comprova: o número de jovens com idade inferior a 18 anos que consomem
bebidas alcoólicas aumentou", afirma o comunicado do Sindicato Nacional
da Indústria de cerveja.

"As pessoas estão chutando dados sobre o tema que é uma maravilha",
afirma Mesquita. Um dos "chutes", segundo o representante do setor, é a
informação divulgada pelo Ministério da Saúde de que 150 mil motoristas
dirigem alcoolizados todos os dias no Brasil. "Isso é quase nada perto
dos 32 milhões de motoristas", afirma Mesquita.

Fiscalização

O Sindicerv também usa uma pesquisa do Instituto de Pesquisas Sociais,
Políticas e Econômicas (Ipespe), de novembro de 2007, que revela que
92% da população brasileira nunca passaram pelo teste do bafômetro.
Ainda segundo o estudo, 68% dos entrevistados afirmaram que mudariam de
comportamento caso houvesse mais fiscalização.

Para Mesquita, já existe uma legislação muito boa sobre esse problema,
principalmente depois da mudança na lei, em janeiro de 2006, quando o
teste de bafômetro passou a ser obrigatório. "Falta convencimento pela
educação e ação firme de fiscalização", avalia o superintendente do
Sindicerv.


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Fw: Dilma pede e CGU investigará outro ministro por uso de cartão - Estadão

URL: http://www.estadao.com.br/nacional/not_nac117141,0.htm


JC OnLine

Dilma pede e CGU investigará outro ministro por uso de cartão
Estadão - 3 horas atrás
BRASÍLIA - A Controladoria-Geral da União (CGU) irá investigar os
ministros das Secretarias Especiais de Aqüicultura e Pesca, Altemir
Gregolin, e de Promoção da Igualdade Racial, Matilde Ribeiro, por uso
do cartão corporativo. ... O ministro da Pesca também será investigado
Abril Em nota, ministro nega irregularidades com cartão corporativo
Globo A Tarde On Line - O Globo Online - Folha Online - Jornal da
Mídiatodos os 95 relacionados


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Fw: Hélio Costa diz que conversores de R$ 230 estarão nas lojas em fevereiro

URL:
http://redir.folha.com.br/redir/online/folha/informatica/rss091/*http://www1.folha.uol.com.br/folha/dinheiro/ult91u368014.shtml
O ministro Hélio Costa (Comunicações) disse nesta terça-feira que, no
mês que vem, chegarão ao mercado conversores para a TV digital sob um
custo de R$ 230. Segundo o ministro, o preço dos conversores vem caindo
significativamente, e a tendência é que esse ritmo continue nos
próximos meses. "O principal tipo de compressor de imagens, o Mpeg 4,
que vinha encarecendo o conversor brasileiro, está sendo adotado no
mundo inteiro. Isso quer dizer que ele terá escala mundial para ter um
preço compatível com a popularização da TV digital, conforme nós
prevíamos", afirmou, após participar da assinatura dos contratos de
consignação de canais para operarem no sistema digital no Rio de
Janeiro. Segundo Costa, dois fabricantes de conversores já informaram
que disponibilizarão o produto, no Rio de Janeiro, por R$ 230. A
expectativa do ministro é que o novo sistema já esteja disponível na
capital fluminense em até três meses. Leia mais (29/01/2008 - 19h34)

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Fw: Lista com nomes de aprovados por cotas da UFSC vaza na internet

URL:
http://redir.folha.com.br/redir/online/folha/informatica/rss091/*http://www1.folha.uol.com.br/folha/educacao/ult305u368069.shtml
Em meio à polêmica da suspensão do sistema de cotas da UFSC
(Universidade Federal de Santa Catarina), determinada pela Justiça
Federal, uma lista extra-oficial vazou na internet com o nome dos
aprovados e a identificação dos cotistas por raça ou origem escolar. O
desempenho de cada um é detalhado no documento. A universidade
confirmou nesta terça-feira que um hacker invadiu o sistema do Núcleo
de Processamento de Dados da instituição e copiou o relatório, que não
havia sido divulgado até então. A lista oficial dos aprovados divulgada
pela UFSC, no final de dezembro, não informava a classificação dos
candidatos. Leia mais (29/01/2008 - 23h16)

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terça-feira, 29 de janeiro de 2008

Fw: Indicados pelo PMDB já foram alvos de denúncias

URL: http://congressoemfoco.ig.com.br/Ultimas.aspx?id=20821

O presidente do PMDB, deputado Michel Temer (SP), e os líderes do
partido na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN), e no Senado, Romero
Jucá (RR), devem se encontrar hoje (29) com os ministros Edison Lobão
(Minas e Energia) e José Múcio (Relações Institucionais). Eles vão
discutir as indicações da legenda para o segundo e o terceiro escalão
do setor elétrico.

Reportagem publicada nesta terça-feira pelo Correio Braziliense mostra
que quatro dos indicados pelo PMDB para diretorias de estatais do
Ministério de Minas e Energia respondem a processos na Justiça ou foram
alvos de denúncias de CPIs no Congresso.

São eles: Astrogildo Quental e Benjamin Maranhão, cotados para as
diretorias Financeira e de Administração da Eletrobrás, Lívio Rodrigues
de Assis, que pode assumir a presidência da Eletronorte, e Paulo Afonso
Vieira, favorito para comandar a Eletrosul.

Indicado pelo senador José Sarney (PMDB-AP), Astrogildo é alvo de
processo por improbidade administrativa que tramita na Justiça Federal
do Maranhão desde 2005, informa o Correio. De acordo com os repórteres
Izabelle Torres e Marcelo Rocha, ele é responsabilizado por
irregularidades na execução do projeto de irrigação Sangalô. A acusação
envolve superfaturamento e desvio de recursos públicos. Quental não foi
localizado pela reportagem.

Em 2006, Benjamin Maranhão teve seu nome citado pelo empresário Luiz
Antonio Vedoin, em depoimento à Justiça Federal em Mato Grosso, como um
dos parlamentares que receberam propina no esquema dos sanguessugas.

Ex-deputado federal e sobrinho do senador José Maranhão (PMDB-PB),
Benjamin foi acusado por Vedoin de ter recebido dinheiro em troca da
apresentação de emendas para a compra superfaturada de ambulâncias. O
advogado do ex-deputado, Aluísio Régis, informou que não há qualquer
denúncia formal contra seu cliente.

Lívio Rodrigues, que tem o apoio do deputado Jader Barbalho (PMDB-PA)
para assumir a presidência da Eletronorte, deixou o Departamento
Nacional de Estradas e Rodagens (DNER), o atual Dnit, em 2001, após
denúncias de irregularidades nas concessões das operações rodoviárias.

"Fiquei no cargo de 1997 a 2001, quando pedi demissão. Não tive nada a
ver com a confusão. Tenho uma carreira no setor elétrico porque
dediquei minha vida a isso. Sou um técnico", afirmou.

O ex-governador de Santa Catarina Paulo Afonso Vieira responde a
processo no Supremo Tribunal Federal (STF) referente à denúncia de que
teria emitido títulos lastreados em precatórios irregulares. O caso foi
alvo, inclusive, de uma CPI: a dos Precatórios. Procurado pelo Correio,
o ex-governador e ex-deputado não retornou os recados deixados em sua
casa de praia. (Edson Sardinha)


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Fw: Teste Marcela

URL: http://congressoemfoco.ig.com.br/Noticia.aspx?id=20823

Erich Decat

Desde a posse do presidente Lula, em 2003, o Brasil destinou mais de R$
851 bilhões somente para o pagamento de juros nominais da dívida
pública consolidada (interna e externa). Para se ter uma idéia desse
valor, é como se cada um dos 186 milhões de brasileiros tivesse
desembolsado R$ 4,57 mil, nos últimos cinco anos, apenas para o
pagamento de juros da dívida, contraída pelos governos federal,
estaduais e municipais, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e
as estatais brasileiras.

O montante equivale a 22 vezes o que o governo federal previa arrecadar
só em 2008 com a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira
(CPMF), extinta no último dia 31 após ser rejeitada pelos senadores. Os
dados se referem ao período de janeiro de 2003 a novembro de 2007. A
Secretaria do Tesouro Nacional ainda não divulgou os números referentes
a dezembro do ano passado.

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Fw: Dieta com vitaminas pode reduzir criminalidade, diz estudo britânico

URL:
http://redir.folha.com.br/redir/online/folha/ciencia/rss091/*http://www1.folha.uol.com.br/folha/ciencia/ult306u367998.shtml
A administração de uma dose diária de suplementos vitamínicos e
minerais essenciais a jovens detentos pode ajudar a reduzir os níveis
de violência. A informação é de um estudo da Universidade de Oxford, no
Reino Unido. Desta forma as autoridades britânicas se propõem a
melhorar a dieta de mil detentos, em um projeto piloto que será
realizado durante três anos em três centros penitenciários do país. A
iniciativa terá financiamento da fundação Wellcome, diz um comunicado
da entidade. Estudos realizados no Reino Unido e na Dinamarca indicam
que os suplementos nutricionais ajudam a reduzir as agressões físicas,
os roubos e outros delitos entre a população carcerária. Leia mais
(29/01/2008 - 18h57)

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TV por assinatura pode ter de oferecer seqüência de canais

TV por assinatura pode ter de oferecer seqüência de canais
Bernardo Hélio
Leite: medida coíbe alterações de posição no dial televisivo, que vêm
afetando sobretudo os canais institucionais. O Projeto de Lei 2022/07,
do deputado Otávio Leite (PSDB-RJ), obriga as prestadoras de serviço de
televisão por assinatura a oferecerem ao público grade de programação
formatada em seqüência crescente de números identificadores dos canais.
De acordo com o deputado, a medida "vai coibir as alterações de posição
no dial televisivo que vêm afetando gravemente sobretudo os canais de
finalidade institucional, como TVE, TV Justiça, TV Câmara, TV Senado e
TVs comunitárias".

Pela proposta, as prestadoras de serviço devem oferecer seqüência fixa
para os seguintes canais:
- abertos, de programação gratuita;
- um legislativo para o uso compartilhado entre as câmaras de
vereadores dos municípios e a assembléia legislativa do estado;
- um reservado para a Câmara dos Deputados;
- um reservado para o Senado Federal;
- um universitário;
- um educativo-cultural, reservado para órgãos que tratam de educação e
cultura no governo federal e nos governos estadual e municipal;
- um comunitário aberto para utilização livre por entidades não
governamentais e sem fins lucrativos; e
- os demais canais de empresas ou instituições brasileiras.

Quem descumprir as determinações propostas ficará sujeito à multa de R$
1 mil diários até que seja sanado o erro. A importância dobrará a cada
reincidência, e será aplicada pelo órgão de fiscalização da União,
conforme determina o texto.

Tramitação
A proposta terá análise conjunta com o PL 3398/00, do ex-deputado José
Carlos de Castro Martinez, que obriga as concessionárias de serviço de
televisão por cabo a destinar canais básicos de utilização gratuita
para a transmissão de sinais gerados pelas retransmissoras locais,
reservando pelo menos 50% para canais de programação nacional. Ambos
foram enviados às comissões de Educação e Cultura; de Ciência e
Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de
Cidadania; e terão de ser votados em plenário.

Íntegra da proposta:
- PL-2022/2007

Notícias anteriores:
Grupo de trabalho defenderá usuários de TV por assinatura
Proposta pretende popularizar TV por assinatura
TVs e produtores divergem sobre cota para desenho nacional
Relator quer 10% de programação nacional na TV paga

Reportagem - Maria Neves
Edição - Regina Céli Assumpção --
http://www2.camara.gov.br/internet/homeagencia/materias.html?pk=116750


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Linux 2.6.24: Arr Matey! A Hairy Bilge Rat!
http://u-br.net http://www.abusar.org/FELIZ_2008.html
The Fray - "Look After You" (How to Save a Life)

Projeto cria regras para descarte de sucata de informática

Projeto cria regras para descarte de sucata de informática
J. Batista
Carlos Bezerra quer evitar contaminação ambiental.
A Câmara analisa o Projeto de Lei 2061/07, do deputado Carlos Bezerra
(PMDB-MT), que estabelece critérios para a coleta, a reciclagem e o
descarte de aparelhos eletrodomésticos e eletroeletrônicos e seus
componentes sem condições de reutilização. Pela proposta, o fabricante
(ou o importador) dos equipamentos será responsável pela coleta,
reciclagem e destino final dos produtos.

Caberá aos comerciantes a responsabilidade de instalar postos de coleta
nas lojas para recolher o material descartado pelos clientes.
Periodicamente, os importadores e distribuidores recolherão a sucata.

Conforme o autor, a coleta criteriosa, com prioridade para a
reciclagem, "configura-se como necessidade premente tanto sob o ponto
de vista ambiental, como econômico", explica.

Volume crescente
Para o deputado, em todo o mundo, incluindo o Brasil, o descarte das
sucatas eletroeletrônicas é um problema que atinge proporções cada vez
maiores. "Com os ciclos de vida cada vez mais curtos, pela rápida
evolução tecnológica, a quantidade de aparelhos eletrodomésticos e
eletrônicos descartados se acumula", observou.

Bezerra avalia que a disposição final ou reciclagem exige medidas
logísticas e técnicas para preservar o meio ambiente de efeitos
deletérios como a degradação estética, a saturação de aterros
sanitários, e a contaminação do solo da água e do ar com substâncias
tóxicas, inclusive metais pesados, utilizadas em seus componentes.

Aprovação
O sistema de coleta, reciclagem e destinação final dos produtos
descartados a ser implantado pelo fabricante ou importador deverá ser
aprovado pela autoridade ambiental competente. A aprovação do sistema
de coleta será considerado requisito para a obtenção ou renovação de
licenças ambientais para a fabricação de aparelhos eletrodomésticos e
eletroeletrônicos e de seus componentes, no caso da indústria nacional.

Para os fabricantes estrangeiros, a autorização do órgão ambiental será
condição para a entrada, no País, de aparelhos eletrodomésticos e
eletroeletrônicos importados, inclusive de seus componentes e peças de
reposição.

O projeto determina ainda que a reciclagem dos produtos descartados
terá prioridade quando for tecnicamente possível, economicamente viável
e ambientalmente segura, conforme determinação do órgão ambiental
competente.

Estimativas
Carlos Bezerra cita estimativas indicando que são produzidas no mundo,
a cada ano, 40 milhões de toneladas de lixo tecnológico. "Se o volume
gerado anualmente for colocado em vagões de trem, o comboio teria
comprimento equivalente a uma volta em torno da Terra.", enfatiza. Em
1997, a vida útil média de um computador era de seis anos, tempo
reduzido para dois anos em 2005, com o volume de descartes crescendo na
mesma proporção.

A produção de novos equipamentos significa consumo de mais recursos
naturais, ampliando a pressão sobre o meio ambiente. "Para fabricar um
microcomputador com monitor de 17 polegadas, gastam-se em média 240
quilos de combustíveis fósseis, 22 quilos de produtos químicos e 1,5
mil quilos de água (na produção das matérias-primas). A soma chega a
1,8 toneladas de recursos naturais, peso de um rinoceronte ou de um
veículo utilitário", ilustra.

Tramitação
O projeto tramita em conjunto com os PL 203/91, que está pronto para
votação do Plenário, com substitutivo da Comissão de Política Nacional
dos Resíduos.

Íntegra da proposta:
- PL-2061/2007

Notícias anteriores:
Fabricantes poderão ter de recolher garrafas plásticas
Fabricante poderá ter de recolher embalagem plástica usada
Uso de pneu reciclado em pavimentação pode ser obrigatório
Câmara analisa Política Nacional de Resíduos Sólidos
Comissão rejeita troca de lixo reciclável por alimentos
Proposta incentiva papel reciclado no serviço público

Reportagem - Antonio Barros
Edição - Francisco Brandão
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http://www2.camara.gov.br/internet/homeagencia/materias.html?pk=116782


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Linux 2.6.24: Arr Matey! A Hairy Bilge Rat!
http://u-br.net http://www.abusar.org/FELIZ_2008.html
The Fray - "Look After You" (How to Save a Life)

Fw: Tribunal da UE protege compartilhadores de arquivos via Internet - Reuters Brasil

URL: http://br.reuters.com/article/internetNews/idBRN2922815220080129


AFP

Tribunal da UE protege compartilhadores de arquivos via Internet
Reuters Brasil - 5 horas atrás
BRUXELAS (Reuters) - Os países da União Européia podem se recusar a dar
os nomes de compartilhadores de arquivos via Internet em casos civis,
afirmou um tribunal do bloco nesta terça-feira, um golpe para os
detentores de direitos autorais que tentam ... Tribunal da Europa
protege usuários que compartilham arquivos na web O Globo Online
Internet: Fornecedores podem recusar identificar clientes Diário
Digital AFP - Euronewstodos os 13 relacionados


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Fw: TV digital atinge só 10 mil domicílios na Grande SP, informa Daniel Castro

URL:
http://redir.folha.com.br/redir/online/folha/informatica/rss091/*http://www1.folha.uol.com.br/folha/informatica/ult124u367756.shtml
Após quase dois meses desde sua estréia, a TV digital atingiu apenas 10
mil domicílios na Grande SP. A estimativa é dos próprios fabricantes e
emissoras, segundo informa nesta terça-feira (29) a coluna Outro Canal,
de Daniel Castro --conteúdo exclusivo para assinantes UOL ou Folha. De
acordo com a coluna, fabricantes e radiodifusores esperam alavancar o
novo sistema a partir de março. O início "micado" da TV digital já era
aguardado por especialistas no segundo semestre do ano passado. Segundo
eles, o alto preço da caixinha conversora (set-top box) e a demora para
ela chegar às prateleiras foram as culpadas. Um aparelho que já venha
com conversor embutido pode custar R$ 15 mil. Leia mais (29/01/2008 -
08h51)

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Fw: Número de mortes no trânsito cresce no país; motociclistas são vítimas

URL:
http://redir.folha.com.br/redir/online/folha/cotidiano/rss091/*http://www1.folha.uol.com.br/folha/cotidiano/ult95u367879.shtml
Pesquisa realizada pelo Ritla (Rede de Informação Tecnológica Latino
Americana) e divulgada nesta terça-feira mostra que aumentou 19% o
número total de mortes no trânsito em todo país, entre 1994 a 2006. Com
base em atestados de óbitos registrados nos 5.564 municípios e dados do
Ministério da Saúde, o estudo indica ainda que os números passaram de
29.527 para 35.146. Conforme o estudo Mapa da Violência dos Municípios
Brasileiros 2008, as principais causas de mortes no trânsito envolvem
carros e camionetes, além motocicletas e pedestres. Segundo a pesquisa,
o aumento de vítimas associadas a motos aumenta a cada ano ---a partir
de 2002. Proporcionalmente, segundo a pesquisa, o Estado que apresenta
maior percentual de mortes de trânsito foi o Rio de Janeiro, seguido de
São Paulo e Santa Catarina. Já entre os 47 locais que registraram maior
número de mortes estão: São Paulo, Belo Horizonte, Fortaleza, Brasília
e Rio de Janeiro. Leia mais (29/01/2008 - 14h27)

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