Campos: "Auto de infração não quer dizer crime" (Moreira
Mariz/Ag.Senado) Renata Camargo
Um senador autuado por dano ao meio ambiente preside comissão que vai
apurar o desmatamento na Amazônia. O possível conflito de interesses
deve voltar as atenções de ambientalistas e parlamentares para os
trabalhos da Comissão Externa de Riscos Ambientais do Senado. O
presidente do colegiado é Jaime Campos (DEM-MT), grande proprietário de
terras que já foi autuado por ato danoso ao meio ambiente em Mato
Grosso. Hoje (17), a comissão realiza a sua primeira investigação in
loco, em municípios do Pará. O senador José Nery (PSOL-PA) acredita que
há conflito de interesse, caso Campos realmente seja responsável por um
auto de infração por crime ambiental. "Seria mais conveniente que ele
não presidisse a comissão externa. Essa situação pode significar uma
solidariedade com as madeireiras ilegais e demais envolvimentos em
desmatamentos", argumenta. Campos, no entanto, parece tranqüilo à
frente da comissão que investiga as áreas desmatadas. Mesmo diante do
fato de ter sido autuado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e
dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o parlamentar afirma que não
há nada de errado em suas terras. "Já entrei com recurso. Auto de
infração não quer dizer que cometi um crime. Vou continuar recorrendo",
afirma o senador do DEM. O auto de infração, disponível para consulta
pública no site do Ibama, na seção de áreas embargadas, é datado de
julho de 2007. Dono de uma fazenda de 1.205 hectares, o senador
responde por multa no valor de R$ 3.615.060 por desmatamento de
floresta nativa ao longo dos cursos d'água e áreas de nascente – áreas
de preservação permanente (APPs) – na fazenda Santa Amália, em Alta
Floresta (MT), no norte do Mato Grosso. Investigações in loco Membros
da Subcomissão Temporária para acompanhar a Crise Ambiental na Amazônia
e da Comissão Temporária Externa de Risco Ambiental já estão no Pará,
onde ficam até sexta-feira (18). As visitas às cidades de Tailândia,
nordeste paraense, Paragominas, no sudeste, e Breves, na Ilha do
Marajó, serão para averiguar dados referentes ao desmatamento e
estreitar os discursos a respeito da devastação na área. Segundo o
senador Jayme Campos, a comissão externa quer verificar se os dados
publicados pelo Instituto de Pesquisas Espaciais (Inpe) – em que foram
avaliados o desmatamento grave em 36 municípios de Rondônia, Pará e
Mato Grosso – são realmente verídicos. O senador afirma que os dados
divergem de informações divulgadas pelas regiões. "No estado do Mato
Grosso, por exemplo, o Inpe divulga que 66% das propriedades têm áreas
desmatadas, enquanto dados do governo local mostram apenas 12,6%",
constata. Mesmo com proposta de verificar dados, a comitiva – composta
pelo presidente da Subcomissão, Flexa Ribeiro (PSDB-PA), Renato
Casagrande (PSB-ES), Expedito Júnior (PR-RO), Gilberto Goellner
(DEM-MT), Sibá Machado (PT-AC), Leomar Quintanilha (PMDB-TO) e o
próprio Jayme Campos – partiu sem assessoria de técnicos para dar apoio
às investigações. Segundo assessores de Flexa Ribeiro, o grupo será
amparado por técnicos do Instituto de Pesquisa da Amazônia (Imazon),
instalado no Pará. Na opinião do senador Nery, para ir ao Pará
verificar divergências nos dados do Inpe, seria preciso, em primeiro
lugar, a companhia de um corpo técnico especializado. Ele acredita que
os dados do Inpe foram contestados aleatoriamente. "Prefiro acreditar
no Inpe, do que em informações de setores que, historicamente,
privilegiam esses tipos de atividades que resultam em crimes
ambientais", diz. Para o senador Sibá Machado, vice-presidente da
subcomissão, os membros de ambas as comissões querem avaliar o
interesse dos que se sentem prejudicados diante da "endurecida" do
Ibama e da Polícia Federal nas punições de crimes ambientais. Sibá
preferiu não se posicionar sobre o fato de o senador Jayme Campos
presidir uma comissão ambiental, mesmo respondendo por auto de infração
por ato contra o meio ambiente. "Para falar de um membro da comissão,
não me disponho. Mas vou acompanhar atento os trabalhos", prometeu.
Operação "agressiva" Outro objetivo da Comissão Externa de Riscos
Ambientais é averiguar as ações da Operação Arco de Fogo, deflagrada
pela Polícia Federal, em parceria com o Ibama. A Operação, que atua nos
estados de Pará, Rondônia e Mato Grosso, já congrega números
consideráveis. De acordo com dados do Ibama, até o momento, foram
apreendidos mais de 23 mil metros cúbicos de madeira, aplicadas mais de
230 multas, totalizando valor de mais de R$ 40 milhões. A PF já
instaurou 23 inquéritos policiais e 77 termos circunstanciados (TCO),
além de fazer 19 prisões em flagrante. Na última reunião da comissão
externa, na terça-feira (15), o senador Jayme Campos qualificou a
operação como "agressiva e violenta". Para o senador, os governos
estaduais não foram consultados, o que leva a desacordos na maneira
como vem sendo feita a operação. "É um verdadeiro terrorismo", afirma.
A Polícia Federal defende que a operação tem sido feita dentro dos
padrões previstos e que não há indícios de violência. "Em nenhuma
localidade por onde passamos, tivemos notícias de embates violentos. O
que há são manifestações de madeireiros", afirma o agente da PF, Herman
Gomes de Almeida. O senador Nery elogia a operação. Para o parlamentar,
quando o Estado decide realizar uma ação mais contundente para punir
crimes ambientais, há sempre protestos. "A Operação Arco de Fogo não só
deve ser mantida como também ampliada, para que todas as rodovias por
onde passem caminhões com madeira ilegal sejam fiscalizadas", diz.
Números da Operação Arco de Fogo Alta Floresta (MT)
- 16 empresas autuadas
- 25 multas, no valor de R$ 737 mil
- 1.200l m³ de madeira em tora e serrada
Tailândia (PA) (encerrada)
- 105 multas, no valor total de R$ 25,6 milhões
- 23.300 m³ de madeira em tora e serrada apreendida
- 46 empresas e áreas particulares embargadas (na área rural foram 6,3
mil hectares)
Paragominas (PA) (apenas uma semana de atuação)
- 16 multas, no valor de R$ 4,88 milhões
- 5 empresas autuadas
- 3.300 m³ de madeira em tora e serrada
- 3 serrarias lacradas, por não apresentarem licença para funcionar
Machadinho D'Oeste (RO)
- 72 multas, no valor de 8,5 milhões
- 32 empresas autuadas
- 5 empresas lacradas por atuarem na ilegalidade
Sinop (MT)
- 28 multas aplicadas, no valor de R$ 2,6 milhões
- 12 empresas autuadas e três pessoas físicas
- 924,5 m³ de madeira em tora e serrada
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