Eduardo Militão
O governo cedeu às pressões dos usineiros de cana e avalizou um acordo
entre eles e os distribuidores de álcool para reduzir a
responsabilidade deles no recolhimento de PIS e Cofins, prevista na
Medida Provisória 413. A polêmica medida – alvo de intensos lobbies,
como mostraram duas reportagens do Congresso em Foco – muda a
tributação do setor sucro-alcooleiro, passando das distribuidoras paras
as usinas, a fim de evitar a sonegação. Mas a negociação, à margem da
Câmara, não agradou em nada os deputados da base aliada. O que trouxe a
paz entre os empresários foi um acordo selado no final da tarde de
quarta-feira passada (16) no gabinete do secretário-executivo do
Ministério da Fazenda, Nelson Machado, com a presença de representantes
da Receita Federal. Em vez passar a responsabilidade toda para as
usinas, os distribuidores concordaram em recolher 60% do PIS e da
Cofins. Os usineiros ficariam com 40%, em vez dos 100% previstos na MP
413. Antes disso acontecer, deputados já faziam emendas para liberar as
usinas de qualquer tributação. ENTENDA O CASO A MP 413 muda a forma de
cobrança do PIS e Cofins do setor do álcool para evitar a sonegação.
Segundo o governo e os parlamentares, nada muda para o consumidor, que
continuará pagando 9,25% de imposto na bomba. A polêmica é o método de
recolhimento dos tributos. 1. Como era antes da MP 413 Usinas pagam 25%
e distribuidoras pagam 75% 2. Como prevê a MP 413 Usinas pagam 100% e
distribuidoras, 0% 3. Como previam as emendas dos deputados Manter a
situação antes da MP: usinas pagam 25% e distribuidoras, 75% 4. Como
foi o acordo fechado entre empresas e o governo Usinas pagam 40% e
distribuidoras, 60%
5. Como querem, agora, alguns deputados da base
Manter a versão original da MP 413 ou
Usinas pagam 0% e distribuidoras, 100%
.
Agora, falta aos empresários e ao governo convencerem os parlamentares,
principalmente os da base, que têm folga suficiente para aprovar um
derrubar uma MP. Até agora, os aliados na Câmara, onde a medida tranca
a pauta, estão insatisfeitos. Alguns deputados entendem que o acordo
dos empresários beneficia a sonegação de impostos. A sessão da
quarta-feira passada não prosperou por falta de consenso. As
divergências perduraram mesmo depois de uma reunião na quinta-feira
(17). E hoje (22), às 14h, o colégio de líderes se reúne para tentar
resolver o impasse. Segundo o relator da MP 413, Odair Cunha (PT-MG),
reconhece que há muita pressão de empresários sobre os deputados. Ele
acrescenta que o acordo fechado na Fazenda não agrada a base aliada.
"Tem um acordo entre os setores, mas não está sendo bem recebido na
Câmara", explica Cunha. Ele contou que o pacto empresarial foi fruto de
três reuniões, mas ele só foi chamado para a terceira. Acabou não indo.
Inverso Nas últimas reuniões, alguns parlamentares da base fizeram
contrapropostas ainda mais vantajosas para os usineiros. Exatamente ao
inverso da MP, querem que toda a tributação exigida das distribuidoras.
Outra preocupação dos deputados é com os plantadores de cana. Os
deputados querem que eles tenham crédito presumido (benefício fiscal)
de PIS e Cofins, assim como acontece com os usineiros que plantam suas
própria matéria-prima. "Hoje, eles têm uma situação privilegiada",
explica Cunha. Mesma arrecadação O deputado Dr. Ubiali (PSB-SP) é
contra o acordo fechado entre usineiros e distribuidoras. Para o
parlamentar, a MP 413 deve ser mantida como está. Ele destaca que a
arrecadação para o governo e o preço para o consumidor serão os mesmos.
A disputa é sobre quem vai recolher os impostos. "Esqueceram de avisar
o Congresso sobre esse acordo, que não vai mudar nada. A sonegação vai
continuar." Para o deputado, é estranha a reclamação dos usineiros
sobre a MP. "Se não há aumento de imposto, porque eles não querem? É
por sonegação, com certeza. Isso é óbvio", ataca Ubiali. Sugestão da
Receita O vice-presidente-executivo do sindicato das distribuidoras, o
Sindicom, Alísio Mendes Vaz, disse que o setor resolveu ceder às usinas
para não perder a proposta. "A própria Receita sugeriu que se buscasse
uma solução intermediária", informou ele. "Agora, vamos conversar com
as lideranças no Congresso para explicar isso. Esperamos que elas
compreendam." Além dos telefonemas no fim de semana, Mendes Vaz promete
estar no Congresso hoje (22) para convencer os parlamentares que o
acordo é melhor solução para MP. Procurada, a União da Indústria da
Cana-de-açúcar (Única), que representa as usinas, considerou um "avanço
no sistema de tributação da cadeia do etanol" o acordo fechado sob as
bênçãos do Ministério da Fazenda e da Receita Federal. Em nota, a
entidade diz que o governo federal "assumiu o compromisso" a tributação
em 12 centavos por litro, na proporção de 40%–60%, para usineiros e
distribuidores, respectivamente. A entidade acredita que a sonegação
vai cair. Segundo a nota da Única, o recolhimento compartilhado do PIS
e da Cofins se soma outras medidas de controle que reduziu a evasão de
tributos do álcool combustível em 75%. Ao Congresso em Foco, a
assessoria do Ministério da Fazenda confirmou a reunião dos empresários
com o secretário-executivo da pasta, Nelson Machado, mas não detalhou o
teor do encontro e atuação dele no acordo entre usineiros e
distribuidores de álcool. Imposto de importação Segundo Cunha, outra
pendenga na MP 413 é mudança na cobrança do Imposto de Importação. A
Fazenda propôs que o tributo fosse cobrado "ad rem", por unidade
comprada – exemplo: tantos reais por quilograma, por litro ou por
laranjas. Atualmente, a cobrança é "ad valorem" – exemplo: tantos
porcento sobre o valor da nota fiscal do produto. O deputado reconhece
a mudança dificulta a sonegação, mas o Itamaraty e o Ministério do
Comércio Exterior dizem que isso fere acordos internacionais fechados
pelo Brasil. Ao contrário, Ubiali entende que a questão é pacífica
entre a base e que vai prevalecer o parecer do Itamaraty para manter a
cobrança no formato "ad valorem". Cunha ainda não fechou seu relatório
sobre a MP 413. Vai acompanhar a opinião da maioria dos colegas. "Eu
vou me fiar, nessa matéria, muito na posição do colégio de líderes",
disse o petista. A reunião acontece hoje às 14h, horas depois do
corpo-a-corpo dos empresários pelos corredores do Câmara. A sessão
ordinária está marcada para as 16h. LEIA TAMBÉM Lobby do álcool ataca
MP dos bancos Benefício para aliados
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