Gilberto Nascimento
Rêgo Filho: objetivo é contribuir na luta "contra o consumo excessivo
de bebidas alcoólicas por menores de 18 anos". A Câmara avalia uma
modificação na Lei de Contravenções Penais (Decreto-lei 3.688/41) para
dobrar a pena aos que servirem bebidas alcoólicas para menores de 18
anos. A medida está prevista no Projeto de Lei 2658/07, do deputado
Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB). Atualmente, a legislação determina uma
pena de prisão simples, de dois meses a um ano, para quem servir
bebidas alcoólicas a menores.
O projeto também inclui na contravenção aqueles que colocarem à
disposição ou permitirem o consumo de bebidas pelos adolescentes. Os
contraventores ficarão sujeitos a penas de quatro meses a dois anos de
detenção.
Idade mínima
O autor da medida ressalta que, "embora existam leis que delimitam uma
idade mínima legal para a aquisição de bebidas alcoólicas, também deve
existir sanção mais severa e medida limitadora ou impeditiva ao fácil
acesso físico ao álcool por adolescentes". Para ele, o objetivo é
contribuir na luta "contra o consumo excessivo e abusivo de bebidas
alcoólicas por menores de 18 anos de idade".
Além das doenças relacionadas ao consumo excessivo de álcool, o
parlamentar ressalta o grande número de jovens que morrem anualmente no
Brasil em conseqüência dos acidentes de trânsito, causados, em sua
grande maioria, pelo consumo de bebidas alcoólicas.
Tramitação
O projeto foi apensado ao PL 4846/94, que estabelece medidas para
restringir o consumo de bebidas alcoólicas. Ambos tramitam em regime de
urgência e prioridade e estão prontos para serem analisados pelo
Plenário.
Íntegra da proposta:
- PL-2658/2007
Notícias anteriores:
Proposta estimula denúncia de venda de álcool a menores
CCJ aprova projeto que restringe venda de bebida alcoólica
Reportagem - Cristiane Bernardes
Edição - Renata Tôrres --
http://www2.camara.gov.br/internet/homeagencia/materias.html?pk=117970
--
Linux 2.6.24: Arr Matey! A Hairy Bilge Rat!
http://u-br.net http://www.abusar.org/FELIZ_2008.html
2 comentários:
Completamente certo. Gostaria apenas de entender o que acontece com a "meca" das tidas "Viagens de Formaturas" em Porto Seguro,BA, onde a bebida é servida a menores sem qualquer vigilância, engrossando a fila de menores viciados. Seria um estimulo ao Turismo local?(Se é que pode se chamar de turismo) Seriam grandes jogadas de marketing para atrair cada vez mais menores a essas viagens?
O que acontece com as maiores firmas de Viagens de Formatura que já avisam na reunião que não vão tirar bebidas de nossos filhos a não ser que os excessos sejam atingidos???
Onde posso denunciar esse tipo de ocorrência?
Denuncie no Ministério Público da Infância e Juventude.
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