Gilberto Nascimento
Vieira da Cunha quer garantir apoio para o recém-nascido e a mãe nos
primeiros dias. A Câmara analisa o Projeto de Lei 2141/07, do deputado
Vieira da Cunha (PDT-RS), que aumenta o período da licença-paternidade
de cinco para dez dias, passando a contar a partir do primeiro dia útil
depois do nascimento do filho. O deputado ressalta que a
licença-paternidade tem impacto positivo sobre o bem-estar da mãe e da
criança recém-nascida.
O projeto regulamenta o artigo 7° da Constituição, que trata dos
direitos dos trabalhadores urbanos e rurais. O prazo atual da
licença-paternidade é estabelecido pelo Ato das Disposições
Constitucionais Transitórias (ADCT).
Tramitação
A proposta tramita em conjunto com o PL 6222/05, do Senado, que aumenta
o prazo do estágio de convivência para adoção internacional. Os
projetos tramitam em regime de prioridade e serão analisados em
Plenário. O PL 6222/05 já foi aprovado por uma comissão especial.
Íntegra da proposta:
- PL-2141/2007
Notícias anteriores:
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Admitida PEC que estende licença a pais adotivos
Reportagem - Adriana Resende/PT
Colaboração - Soraya Utsumi
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http://www2.camara.gov.br/internet/homeagencia/materias.html?pk=116893
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