Diógenes Santos
Vanessa Grazziotin: bloqueio a Cuba desrespeita o Direito Internacional
O Projeto de Lei 2279/07, da deputada Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM),
proíbe a aplicação no Brasil de leis estrangeiras de caráter
discriminatório ou que gerem efeitos extraterritoriais, com o intuito
de afetar o comércio ou os investimentos internacionais.
De acordo com a deputada, é imprescindível que o Brasil zele pela sua
soberania e independência, posicionando-se contra o arbítrio
representado por leis norte-americanas - Lei Torricelli (1992) e
Helms-Burton (1996) -, que endureceram o cerco econômico contra o
regime cubano. Vanessa Grazziotina ressalta que, segundo o Relatório
Anual sobre o Bloqueio a Cuba, até 2005, o prejuízo econômico direto já
ultrapassava 82 bilhões de dólares (cerca de R$ 205 bilhões). Na
avaliação da parlamentar, essas ações atentam contra o Direito
Internacional e desrespeitam as decisões da ONU.
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas
comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; e de
Constituição e Justiça e de Cidadania.
Íntegra da proposta:
- PL-2279/2007
Da Redação/ND --
http://www2.camara.gov.br/internet/homeagencia/materias.html?pk=117122
--
Linux 2.6.24: Arr Matey! A Hairy Bilge Rat!
http://u-br.net http://www.abusar.org/FELIZ_2008.html
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