O deputado Paulo Maluf (PP-SP) terá de devolver para os cofres do
governo de São Paulo R$ 700 milhões referentes ao caso Paulipetro. O
pedido de execução da sentença foi feito pelo desembargador federal
Valter do Amaral. Ele é autor da ação junto à Justiça Federal do Estado
do Rio de Janeiro.
Segundo a assessoria do tribunal, o juiz Wilney Magno de Azevedo Silva,
da 16ª Vara Federal, irá analisar o pedido. Não há, no entanto, prazo
para a divulgação da decisão.
A Paulipetro foi um consórcio criado em 1980 pela Companhia Energética
de São Paulo e pelo Instituto de Pesquisas Tecnológicas, durante a
gestão de Maluf no governo de São Paulo. O objetivo do consórcio era
explorar petróleo e gás na bacia do rio Paraná. Apesar de receber
investimento de US$ 300 milhões, o consórcio não achou nenhuma jazida.
Além de Paulo Maluf, também foram condenados o ex-secretário de Obras e
Meio-Ambiente Sílvio Fernandes Lopes, o ex-secretário de Indústria,
Comércio e Tecnologia Oswaldo Palma, a Petrobras, a Companhia
Energética de São Paulo e o Instituto de Pesquisas Tecnológicas. O
montante total que os réus deverão pagar é de R$ 4,3 bilhões.
Outro lado
Segundo assessores de Maluf, os advogados do deputado argumentam que a
ação da Paulipetro é legal, pois foi autorizada pela Petrobrás por meio
de contrato de risco e que a empresa Paulista foi constituída por lei,
com participação da CESP e do IPT.
Os advogados de Maluf, ainda alegam que entre os estudos da Paulipetro
constava a prospecção na Bacia de Santos, onde foi descoberta uma
reserva de petróleo. Quanto à bacia do Rio Paraná, afirmam que a
própria Petrobrás encontrou reserva de gás no local. (Erich Decat)
Matéria autalizada às 17h
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