Luiz Alves
Dr. Talmir: "A conduta criminalizada é apenas a de provocar o aborto. A
lei nada diz sobre a venda de substâncias." O Projeto de Lei 2273/07,
do deputado Dr. Talmir (PV-SP), propõe que seja tipificado como crime o
ato de ajudar ou fornecer instrumentos ou medicamentos para a prática
do aborto, com consentimento da gestante. O projeto altera o artigo 126
do Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40).
De acordo com a proposta, a pena para esse crime será de um a quatro
anos de reclusão. Essa é a mesma sanção já aplicada para a prática do
aborto sem consentimento da gestante.
Solução parcial
O Código Penal não criminaliza o aborto praticado pelo médico para
salvar a vida da gestante ou quando a gravidez resulta de estupro.
Esses dois casos são considerados como de aborto necessário.
Dr. Talmir afirma que a legislação atual só vê uma parte do problema.
"A conduta criminalizada é apenas a de provocar o aborto. A lei nada
diz sobre a venda de substâncias ou instrumentos que possam ser
utilizados para cometer esse crime tão repulsivo", diz.
O parlamentar avalia que, por ação de algumas pessoas, as novas drogas
de uso medicinal acabam sendo usadas para abortar. "Às vezes, acontece
de uma medicação ser fabricada para determinado fim e, quando se vê,
está sendo comercializada com finalidade abortiva", diz. Ele defende
que tanto as pessoas que vendem plantas consideradas abortivas quanto
as que fornecem diretamente a medicação abortiva às gestantes sejam
punidas.
Tramitação
A proposta será analisada pelas comissões de Seguridade Social e
Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser
encaminhada ao Plenário.
Íntegra da proposta:
- PL-2273/2007
Notícias anteriores:
Proposta cria número telefônico para denúncias de aborto
Reportagem - Adriana Resende/JPJ
Colaboração - Vicente Melo --
http://www2.camara.gov.br/internet/homeagencia/materias.html?pk=117302
--
Linux 2.6.24: Arr Matey! A Hairy Bilge Rat!
http://u-br.net http://www.abusar.org/FELIZ_2008.html
- "Joy Division - Eternal" (Doomed: Dark music for tortured souls
[SomaFM])
Nenhum comentário:
Postar um comentário