Idosos poderão ter 50% de desconto em passagens aéreas

Idosos poderão ter 50% de desconto em passagens aéreas
Diógenis Santos
De acordo com a proposta de Lopes, a exigência para o usuário é que o
bilhete seja comprado pelo menos 72 horas antes. O Projeto de Lei
2290/07, do deputado Chico Lopes (PCdoB-CE), obriga as empresas aéreas
a conceder desconto de 50% nas passagens vendidas a maiores de 60 anos.
Pela proposta, as empresas devem reservar, pelo menos, 5% das vagas de
cada vôo para a concessão do benefício. A única exigência para o
usuário é que o bilhete seja comprado com antecedência mínima de 72
horas.

Assim como ocorre para ter direito à gratuidade nos transportes
públicos, bastará ao idoso apresentar documento pessoal que comprove a
idade para ter direito ao benefício previsto. As passagens com desconto
poderão ser compradas na própria empresa aérea ou em agências de viagem.

Chico Lopes destaca que o Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03) garante aos
maiores de 65 anos seus direitos em várias áreas, como distribuição de
medicamentos, prioridade na tramitação de processos na Justiça,
educação, cultura, esporte e lazer, além do transporte coletivo.
"Assim, não poderíamos esquecer o desconto de 50% nas passagens aéreas,
possibilitando ao cidadão idoso a oportunidade de realizar viagens com
maior conforto e rapidez", sustenta.

Tramitação
Em regime de prioridade, o projeto tramita apensado ao PL 1193/95, do
ex-deputado Jorge Anders, que concede desconto de 50% em passagens para
idosos com mais de 60 anos, aposentados, pensionistas e ex-combatentes.
Esta proposta, por sua vez, tramita em conjunto com o PL 1967/99, do
Senado, que autoriza o acesso gratuito de idosos a parques nacionais. A
matéria será analisada pelas comissões de Viação e Transportes; e de
Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votada pelo
Plenário.

Íntegra da proposta:
- PL-2290/2007

Notícias anteriores:
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Idoso de baixa renda pode ter direito a voar de graça

Reportagem - Maria Neves
Edição - Renata Tôrres
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http://www2.camara.gov.br/internet/homeagencia/materias.html?pk=117347

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http://u-br.net http://www.abusar.org/FELIZ_2008.html

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