Salu Parente
Mauro Nazif quer adaptar jornada às dificuldades específicas da
atividade. A Câmara analisa o Projeto de Lei 1891/07, do deputado Mauro
Nazif (PSB-RO), que estabelece jornada de trabalho de 30 horas para os
profissionais de enfermagem. A proposta altera a Lei 7.498/86, que
regulamenta o exercício da profissão. O texto também ressalta que os
contratos de trabalho em vigor serão adequados à nova jornada, sendo
proibida a redução de salários.
Segundo Mauro Nazif, a proposta visa adequar a jornada dos enfermeiros
reconhecendo que os profissionais de saúde executam tarefas cansativas.
A legislação dá a vários desses trabalhadores o direito à jornada de
trabalho reduzida.
É este o caso dos médicos, com jornada de no mínimo 2 e no máximo 4
horas diárias (Lei 3.999/61); dos auxiliares (auxiliar de laboratorista
e radiologista e internos), cuja jornada é de 4 horas diárias (mesma
legislação); dos técnicos em radiologia, que têm jornada de 24 horas
semanais (Lei 7.394/85); e dos fisioterapeutas e terapeutas
ocupacionais, que trabalham 30 horas por semana (Lei 8.856/94).
Nazif explica que o melhor é limitar o horário semanal, uma vez que
esses profissionais trabalham em plantões, e podem dividir a jornada
livremente entre os dias.
Tramitação
O projeto tramita em conjunto com o PL 2295/00. Ambos serão analisados
pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de
Seguridade Social e Família; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
Íntegra da proposta:
- PL-1891/2007
Notícias anteriores:
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Comissão aprova eleição direta nos conselhos de Enfermagem
Comissão rejeita mudanças nas leis sobre enfermagem
Redução de jornada de enfermeiros não é consensual
Reportagem - Marcello Larcher
Edição - Francisco Brandão --
http://www2.camara.gov.br/internet/homeagencia/materias.html?pk=116895
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http://u-br.net http://www.abusar.org/FELIZ_2008.html
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