Gilberto Nascimento
Gadelha: portadores de cartão de crédito devem ter o máximo de
segurança que o atual estado da tecnologia possa oferecer. A Câmara
examina proposta que obriga as empresas emissoras de cartões de crédito
e instituições financeiras a fornecerem somente cartões com circuitos
integrados (chip) aos clientes. A medida está prevista no Projeto de
Lei 2344/07, do deputado Marcondes Gadelha (PSB-PB).
De acordo com a proposta, o descumprimento da obrigatoriedade sujeitará
a empresa infratora às sanções administrativas de multa; suspensão de
fornecimento do serviço; e suspensão temporária da atividade. A nova
lei entrará em vigor 180 dias após sua publicação.
Maior segurança
Para o autor da proposta, a possibilidade de inserção no cartão de
crédito de um circuito integrado (chip) torna a operação de compra
ainda mais segura do que a feita com fita magnética. Ele lembra que o
chip, além de armazenar mais de 100 vezes a quantidade de informações
contidas na fita, pode processar operações.
Marcondes Gadelha também ressalta que o portador do cartão com chip
precisa confirmar a operação por meio da digitação de senha pessoal no
dispositivo instalado na loja. No procedimento, todas as informações
trocadas entre o terminal do comerciante e a central do emissor são
criptografadas para evitar a captura dos dados por terceiros.
Regra geral
O deputado destaca que várias instituições financeiras que também são
emissoras de cartão de crédito já usam essa tecnologia para seus
respectivos cartões entregues aos correntistas. "Como isso não é regra
geral, a segurança adicional advinda do chip passa a ser uma benesse da
parte da emissora."
Segundo ele, os titulares e portadores de cartão de crédito devem ter o
máximo de segurança que o atual estado da tecnologia possa oferecer.
Por isso, de acordo com o parlamentar, as empresas emissoras devem ser
legalmente obrigadas a fornecer cartão de crédito com circuito
eletrônico.
Tramitação
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de
Defesa do Consumidor; de Finanças e Tributação; e de Constituição e
Justiça e de Cidadania.
Íntegra da proposta:
- PL-2344/2007
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Reportagem - Cristiane Bernardes
Edição - Renata Tôrres --
http://www2.camara.gov.br/internet/homeagencia/materias.html?pk=117340
--
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http://u-br.net http://www.abusar.org/FELIZ_2008.html
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[SomaFM])
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