J. Batista
Pereira: indústria pode ser responsabilizada pela destinação final
O Projeto de Lei 2305/07, do deputado Homero Pereira (PR-MT), obriga
fabricantes, importadores e revendedores de pneus a recolher e dar
destinação final a esses produtos quando não forem mais reutilizáveis.
A destinação final deve ser feita com tecnologias que não afetem a
saúde pública nem o meio ambiente. Os prestadores de serviços de
consertos ou remoldagem de pneus também estarão sujeitos às mesmas
obrigações.
Homero Pereira lembra que pneus inservíveis podem ser transformados em
combustível alternativo, em asfalto ou em novos artefatos, como tapetes
para carros, percintas de sofás e pisos industriais. "Ainda assim, a
falta de destinação ambientalmente correta e adequada do material gera
graves problemas para a saúde pública e o meio ambiente, entre os
quais, a formação de criadouros do mosquito da dengue", destaca.
Com o aumento da produção de pneus, adverte o deputado, a tendência é o
agravamento dos problemas. Segundo ele, em 2002 foram comercializados
50,2 milhões de pneus no País, número que subiu para 57,2 milhões em
2006. Na opinião de Homero Pereira, os lucros da indústria de pneus
permitem responsabilizar esses empresários pela destinação final desses
produtos. Segundo ele, somente em 2005 a Pirelli lucrou de 3,63 bilhões
de euros (cerca de R$ 9,3 bilhões).
Tramitação
Em regime de urgência, o projeto tramita junto com o PL 1259/95, do
deputado Pedro Novaes (PMDB-MA), que trata da reciclagem de pneus
inservíveis; e o PL 203/91, do Senado, também referente ao assunto. As
propostas serão analisadas por uma comissão especial. Se aprovadas,
terão de ser votadas pelo Plenário.
Íntegra da proposta:
- PL-2305/2007
Notícias anteriores:
Projetos liberam importação de pneus usados
Uso de pneu reciclado em pavimentação pode ser obrigatório
Reportagem - Maria Neves
Edição - Natalia Doederlein --
http://www2.camara.gov.br/internet/homeagencia/materias.html?pk=117126
--
Linux 2.6.24: Arr Matey! A Hairy Bilge Rat!
http://u-br.net http://www.abusar.org/FELIZ_2008.html
Nenhum comentário:
Postar um comentário