J. Batista
Jorginho Maluly: falta rigor nas leis de trânsito
A Câmara analisa o Projeto de Lei 2312/07, do deputado Jorginho Maluly
(DEM-SP), que aumenta a punição para quem cometer homicídio culposo
(sem intenção) em acidente de trânsito, em situações consideradas
agravantes. Atualmente, o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97)
prevê pena de dois a quatro anos de detenção para esse crime. Além
disso, estabelece que a pena poderá ser aumentada de 1/3 à metade em
casos como dirigir sem ser habilitado e dirigir sob influência de
álcool ou substância tóxica. Pela proposta de Maluly, essa pena será
aumentada de metade a 2/3.
O aumento da pena também vale para o motorista que cometer homicídio
culposo em faixa de pedestres ou na calçada; que deixar de prestar
socorro à vítima, quando possível fazê-lo sem risco pessoal; ou que
estiver dirigindo veículo de transporte de passageiros no exercício de
sua profissão ou atividade.
Para o parlamentar, a falta de rigor nas leis de trânsito tem
contribuído para o seu desrespeito, estimulando os motoristas a
dirigirem de forma irresponsável. "É freqüente encontrar motoristas
dirigindo completamente alcoolizados, sem carteira, drogados ou com
excesso de velocidade. A combinação do uso de drogas com o excesso de
velocidade tem levado a muitas mortes no trânsito", afirma.
O deputado diz que, com o seu projeto, quem matar no trânsito não terá
facilidade para alcançar a impunidade por meio de benefícios legais e
"artimanhas processuais".
Tramitação
A proposta será examinada pelas comissões de Viação e Transportes; e de
Constituição e Justiça e de Cidadania. Posteriormente, será encaminhada
para votação em Plenário.
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Reportagem - Oscar Telles
Edição - Pierre Triboli --
http://www2.camara.gov.br/internet/homeagencia/materias.html?pk=117337
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