A equipe econômica do governo já estuda de onde sairão os recursos para
bancar a Emenda 29, que estabelece o aumento de gastos com saúde. Uma
das hipóteses é que, em troca da aprovação da Emenda na Câmara, onde o
governo tem ampla maioria, seria "ressuscitada" a Contribuição
Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), além do aumento do já
alto Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) que incide sobre os
cigarros (que hoje é 25% do valor comercial do maço).
Contudo, a CPMF viria com a alíquota significativamente reduzida: ao
invés dos 0,38% – que deixaram de viger em dezembro com a queda, no
Senado, da PEC que concederia prorrogação da contribuição até 2011 –, a
alíquota ficaria entre 0,06 e 0,08%. Se por um lado os produtores de
tabaco reclamam do IPI cobrado, os fabricantes de bebida podem ficar
tranqüilos: ao menos por ora não se cogita no Planalto o aumento da
tributação sobre bebidas.
No ano passado, o governo arrecadou R$ 2,9 bilhões de IPI sobre o fumo
– um dos mais altos valores desde que o imposto foi criado, em 1966, no
bojo da reforma do sistema tributário nacional. Já com o IPI sobre
bebidas, a arrecadação ficou em R$ 2,6 bilhões em 2007. A reclamação da
oposição acerca da "alta carga tributária" do atual governo se deve ao
fato de que, mesmo com o fim da CPMF, o governo bate seguidos recordes
de arrecadação.
Na próxima reunião de coordenação política, o presidente Lula deve
decidir qual será o caminho a ser seguido pela equipe econômica para
custear as mudanças da Emenda 29. Entre os interlocutores, Lula já
adianta que não gostaria de vetar uma lei que destina mais recursos
para a saúde. (Fábio Góis)
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