O ministro das Relações Institucionais, José Múcio, descartou há pouco
a recriação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira
(CPMF) como forma de cobrir os gastos da Emenda 29. O governo estudava
ressuscitar o tributo para financiar maiores investimentos na área da
saúde.
"Foi discutida e não será recriada", afirmou Múcio, que participou de
uma reunião no Palácio do Planalto com o presidente Lula e a
coordenação política do governo.
Na próxima semana, a Câmara deve votar a regulamentação da Emenda 29,
que obriga a União a repassar 10% de suas receitas brutas para saúde,
de forma escalonada, até 2011. O investimento extra na saúde será de R$
23 bilhões em quatro anos.
No entanto, Múcio cobrou da Câmara "uma forma de receita" para
financiar os investimentos complementares no setor. De acordo com o
ministro, o "governo não vai interferir" numa futura fonte de
financiamento proposta pelo Congresso para a área.
"Não queremos entrar em quebra de braço novamente com a Casa", disse,
em referência a proposta que pedia a prorrogação da CPMF, rejeitada
pelo Senado em dezembro do ano passado. (Rodolfo Torres)
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