Em pronunciamento feito hoje (26) na tribuna do plenário, o líder do
DEM no Senado, José Agripino (RN), disse que o seu partido não
permitirá a aprovação da "nova CPMF" (Contribuição Provisória sobre
Movimentação Financeira), como forma encontrada pelo governo para
custear a Emenda 29 – que prevê o repasse anual de R$ 5,5 bilhões para
o setor da saúde.
"Em um país onde existe a maior carga tributária do mundo, a população
dirá não ao novo imposto. O governo deve arranjar outra fonte", avisou
Agripino, um dos artífices, ao lado do líder do PSDB no Senado, Arthur
Virgílio (AM), da rejeição em plenário da prorrogação da cobrança da
CPMF até 2011, em dezembro do ano passado.
Segundo a bancada governista na Câmara, a nova contribuição teria
alíquota reduzida de 0,38% para o,10%, passaria a ter caráter
permanente, e os valores arrecadados seriam integralmente revertidos
para a saúde. Na semana passada, em entrevista ao Congresso em Foco, o
líder do PT na Câmara, Maurício Rands (PE), justificou as razões que o
governo teria para "ressuscitar" a contribuição.
Criticando a carga tributária brasileira e mencionando os seguidos
recordes de arrecadação do atual governo, mesmo sem a CPMF, Agripino
lembrou que apenas a renúncia fiscal em benefício do setor de
exportações chega a R$ 7 bilhões anualmente – o que poderia servir de
custeio para a saúde.
Nas mãos da PF
Ao fim do pronunciamento de Agripino, o Congresso em Foco ouviu as
críticas do senador sobre outro fator de intriga entre governo e
oposição: a consecução dos trabalhos da CPI Mista dos Cartões
Corporativos. Para o democrata, os membros governistas do colegiado
temem as investigações, e por isso vão tentar "esvaziar" a comissão.
"A base do governo vai, como fez desde o começo, tratorar qualquer
iniciativa de aprofundar a investigação. A nossa esperança é que a
Polícia Federal aja republicanamente e identifique evidências", disse
Agripino, para quem a base aliada – maioria na CPI – vai impedir a
acareação entre o ex-secretário de Controle Interno da Casa Civil José
Aparecido Nunes e o assessor do senador Alvaro Dias (PSDB-PR) André
Fernandes, dois dos principais envolvidos no vazamento de informações
sigilosas sobre gastos do governo Fernando Henrique Cardoso.
"Esse não é um assunto que o governo queira esclarecer", afirmou,
acrescentando que a votação do requerimento de acareação de Nunes e
Fernandes, prevista para amanhã (27), não representa avanço para os
trabalhos da CPI. Para Agripino, é outra a instituição que poderá
chegar a conclusões consistentes. "Acredito na Polícia Federal",
reafirmou.
O senador criticou também o fato de o relator da CPI, deputado Luiz
Sérgio (PT-RJ), querer adiantar já para a próxima quinta (29) a entrega
de seu parecer (a comissão tem o dia 8 de junho como data-limite,
podendo ser prorrogada).
Para Agripino, se a CPI "votar um relatório antes das conclusões da PF"
o faria "sob pendências injustificáves". "O governo teria assumido a
votação de um relatório sob lacunas, sob a falta de conclusões que só
virão com um pouquinho mais de tempo", concluiu. (Fábio Góis)
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