O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, afirmou hoje (7) que a
legislação brasileira sobre o aborto não consegue acompanhar a
realidade do país. "A legislação não dá conta da realidade. A questão é
importante do ponto de vista da saúde pública", disse após reunião na
Câmara com a bancada do PMDB.
Para o ministro, será uma decisão do Congresso permitir ou não que
mulheres possam ser atendidas adequadamente pela rede pública de
hospitais nos casos de interrupção da gravidez. "A responsabilidade
está nas mãos do Congresso", argumentou. Mais cedo, a Comissão de
Seguridade Social e Família da Câmara rejeitou o projeto de lei que
descriminaliza o aborto e o que permitia a prática em qualquer situação
até o 3º mês de gravidez. (leia)
Temporão afirmou que o governo fez a sua parte sobre a questão. "O
governo fez o que tinha que fazer. O Congresso é que tem que decidir",
afirmou.
Lobby legítimo
Sobre o fato da Câmara ter decidido retirar a urgência do projeto de
lei que coloca restrições à propaganda de bebidas alcoólicas, o
ministro considerou que não há problema em estender a discussão e que o
lobby das empresas produtoras é legítimo. "Não temos problema nenhum em
debater. Vamos construir uma saída de consenso. O lobby é legítimo. Eu
vejo a questão pelo lado da saúde pública e imagino que os empresários
vêem pelo lado dos negócios", respondeu.
A bancada do partido decidiu apoiar a emenda 29, que fixa percentuais
mínimos a serem investidos anualmente em saúde pela União, da forma
como o projeto está. Ficou acertado que um grupo de congressistas irá
se reunir na semana que vem com o ministro da Fazenda, Guido Mantega,
para reforçar o apoio à proposta. (Tatiana Damasceno)
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