A Câmara aprovou nesta noite a Medida Provisória 419/08, que concede
status de ministro ao cargo de secretário especial de Políticas de
Promoção da Igualdade Racial. A matéria vai ao Senado.
Atualmente, o cargo é ocupado pelo deputado federal Edson Santos
(PT-RJ). O petista está no cargo anteriormente ocupado por Matilde
Ribeiro, que deixou o governo no início deste ano após denúncias de má
utilização do cartão de crédito corporativo.
Como Matilde não é detentora de mandato parlamentar, a secretária de
Igualdade Racial não necessitava ser oficialmente alçada à condição de
ministério.
No entanto, para assumir o cargo, Edson Santos teve que se licenciar do
Congresso, uma vez que a Constituição exige que um congressista se
licencie do Parlamento para assumir um ministério. (Rodolfo Torres)
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