Osiris Lopes Filho *
O rescaldo das cinzas da CPMF demonstra a falta de criatividade da
equipe econômica do governo Lula. Repetiu-se a velha rotina dos
governos espoliadores do povo: pacote de elevação de imposto e
contribuição foi criado, como meio para recompor a alegada ausência de
recursos decorrente da extinção da CPMF. Trata-se de medida peculiar
aos burocratas, destituídos de racionalidade e equilíbrio. Burocratas
incorporando espírito de usurário.
A elevação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre o
crédito, dobrando a sua alíquota de 1,5% para 3%, já tem nos jornais a
fotografia das suas primeiras vítimas. É que as grandes empresas
comerciais estão fazendo, nos primeiros dias de janeiro, liquidações de
estoques, com redução de até 70% do preço de suas mercadorias. As filas
dos pretendentes a essas aquisições começaram na madrugada, e os
jornais estampam essa gente humilde que disputa a oportunidade de
comprar os bens ofertados a preços módicos.
Vão adquirir a prazo esses bens, mediante financiamento. Os
contribuintes do IOF são exatamente os tomadores do crédito, isto é, os
consumidores. Eis aí, os padecentes da avidez arrecadatória federal.
Por outro lado, quando a empresa comercial tomar empréstimo para formar
capital de giro, vai ser contribuinte do IOF, e seguramente incorporará
esse imposto como custo nas vendas que realizar ao consumidor. Idêntico
procedimento será realizado pela indústria ao tomar empréstimos para
financiar seus investimentos ou capital de giro. O padecente desse
aumento da carga tributária será o consumidor final das mercadorias e
serviços, incorporado ao preço dos bens que adquirir.
A vítima imediata dessa elevação do IOF é o povão consumidor que se
socorre do crédito para adquirir a prazo os bens de que necessita.
Política tributária inclemente apenando exatamente as pessoas dotadas
de menor capacidade contributiva para suportar essa brutal elevação de
tributo.
A insensibilidade econômica desse aumento de tributos, de dobrar a
alíquota do IOF, propaga-se à indústria e ao comércio, onerando o
capital de giro e o de investimento, repercutindo, no final, sobre os
preços praticados ao consumidor.
E mostra a cruel e elitista opção governamental. As autoridades
fazendárias afirmam constantemente que não haverá redução do superávit
primário, bolo de receita destinado a pagar os juros da dívida pública,
aos credores da União. A intangibilidade dos recursos destinados ao
pagamento dos juros aos credores da União, portadores dos seus títulos
públicos, é para o governo Lula, questão sagrada, intocável, aí não se
mexe. Para tanto, sangra-se o povo consumidor, a indústria e o comércio
do país. Abominável desempenho de governo que se intitula popular e
democrático. Canja para os rentistas e ferro no povão consumidor. Essa,
a escolha governamental. Infelizmente.
* Osiris de Azevedo Lopes Filho, advogado e professor de Direito na
Universidade de Brasília (UnB), foi secretário da Receita Federal.
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