Bernardo Hélio
Leite: medida coíbe alterações de posição no dial televisivo, que vêm
afetando sobretudo os canais institucionais. O Projeto de Lei 2022/07,
do deputado Otávio Leite (PSDB-RJ), obriga as prestadoras de serviço de
televisão por assinatura a oferecerem ao público grade de programação
formatada em seqüência crescente de números identificadores dos canais.
De acordo com o deputado, a medida "vai coibir as alterações de posição
no dial televisivo que vêm afetando gravemente sobretudo os canais de
finalidade institucional, como TVE, TV Justiça, TV Câmara, TV Senado e
TVs comunitárias".
Pela proposta, as prestadoras de serviço devem oferecer seqüência fixa
para os seguintes canais:
- abertos, de programação gratuita;
- um legislativo para o uso compartilhado entre as câmaras de
vereadores dos municípios e a assembléia legislativa do estado;
- um reservado para a Câmara dos Deputados;
- um reservado para o Senado Federal;
- um universitário;
- um educativo-cultural, reservado para órgãos que tratam de educação e
cultura no governo federal e nos governos estadual e municipal;
- um comunitário aberto para utilização livre por entidades não
governamentais e sem fins lucrativos; e
- os demais canais de empresas ou instituições brasileiras.
Quem descumprir as determinações propostas ficará sujeito à multa de R$
1 mil diários até que seja sanado o erro. A importância dobrará a cada
reincidência, e será aplicada pelo órgão de fiscalização da União,
conforme determina o texto.
Tramitação
A proposta terá análise conjunta com o PL 3398/00, do ex-deputado José
Carlos de Castro Martinez, que obriga as concessionárias de serviço de
televisão por cabo a destinar canais básicos de utilização gratuita
para a transmissão de sinais gerados pelas retransmissoras locais,
reservando pelo menos 50% para canais de programação nacional. Ambos
foram enviados às comissões de Educação e Cultura; de Ciência e
Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de
Cidadania; e terão de ser votados em plenário.
Íntegra da proposta:
- PL-2022/2007
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Reportagem - Maria Neves
Edição - Regina Céli Assumpção --
http://www2.camara.gov.br/internet/homeagencia/materias.html?pk=116750
--
Linux 2.6.24: Arr Matey! A Hairy Bilge Rat!
http://u-br.net http://www.abusar.org/FELIZ_2008.html
The Fray - "Look After You" (How to Save a Life)
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