Gilberto Nascimento
Sueli Vidigal quer tornar Código de Ética mais claro.
De autoria da deputada Sueli Vidigal (PDT-ES), o Projeto de Resolução
(PRC) 74/07 especifica as vantagens oferecidas a parlamentares que
representam quebra de decoro parlamentar. Pela proposta, pode perder o
mandato deputado que viajar em aviões privados pagos por amigos ou
empresas ou receber presente de empresas e empresários com contratos
com o governo. O projeto ainda estabelece que o parlamentar também
ficará proibido de aceitar festas e refeições pagas por empresas ou
empresários.
Atualmente, o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara (Resolução
25/01) diz apenas que os deputados não podem receber vantagens
indevidas. Na opinião da deputada, o Código de Ética representa um
marco na história do parlamento brasileiro ao estabelecer como devem
agir os parlamentares no exercício de um mandato. Neste caso, no
entanto, segundo ela, os procedimentos anti-éticos não ficaram
suficientemente claros.
Tramitação
Em regime de urgência, o projeto terá análise conjunta com o Projeto de
Resolução 63/00, da Comissão Especial da Reforma do Regimento Interno
da Câmara dos Deputados, que estabelece várias mudanças nas regras de
funcionamento da instituição. Ambos encontram-se na Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania e têm de ser votados pelo
Plenário.
Íntegra da proposta:
- PRC-74/2007
Reportagem - Maria Neves
Edição - Francisco Brandão --
http://www2.camara.gov.br/internet/homeagencia/materias.html?pk=116573
--
Linux 2.6.23: Arr Matey! A Hairy Bilge Rat!
http://u-br.net http://www.abusar.org/FELIZ_2008.html
Slipknot - "Left Behind" (Iowa)
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