Divulgação
Marcos Medrado quer desenvolver o Subúrbio Ferroviário da capital
baiana. O Projeto de Lei 2150/07, do deputado Marcos Medrado (PDT-BA),
cria a Zona Franca de Salvador (BA). O objetivo da proposta é promover
e difundir o desenvolvimento econômico e social da periferia de
Salvador. Pelo texto, a área de livre comércio será instalada no
Subúrbio Ferroviário da capital baiana - a região administrativa mais
carente e mais populosa do município.
De acordo com o projeto, os investimentos externos e as atividades
econômicas a serem instaladas na zona franca deverão estabelecer
atividade inovadora na região, e seu produto final não poderá ser
competitivo em relação aos das empresas já instaladas na Bahia.
Terão prioridade os investimentos que utilizarem matérias-primas e
insumos disponíveis na região e que estiverem comprometidos com
melhorias na formação técnica e com o aprimoramento educacional e
cultural da população local, incluindo financiamento das atividades
artísticas, esportivas e de recreação.
Incentivos fiscais
Além de outros incentivos fiscais, a proposta isenta do Imposto de
Importação os equipamentos, máquinas, instalações e mercadorias
estrangeiras destinadas à zona franca, e do Imposto de Exportação as
mercadorias processadas ou industrializadas no interior da área de
livre comércio.
Por outro lado, proíbe o ingresso de armas, munições e outros produtos
e recursos vinculados a práticas ilegais ou criminosas definidas pela
legislação em vigor. Já para as mercadorias que saírem da zona franca
para qualquer outra parte do território nacional, fora dos limites dos
municípios beneficiados, o projeto prevê o mesmo tratamento de um bem
exportado, e sobre eles incidirão os tributos estabelecidos na
legislação específica.
Desigualdades sociais
Na avaliação de Marcos Medrado, a proposta preenche uma lacuna na
legislação brasileira em relação à redução das desigualdades sociais e
regionais, que a Constituição fixa como um de seus principais
fundamentais. "A Zona Franca de Salvador promoverá o progresso de uma
localidade que foi marginalizada pela modernização e industrialização
da região metropolitana de Salvador nas últimas quatro décadas",
argumenta o autor.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo pelas comissões da Amazônia,
Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional; de Desenvolvimento
Econômico, Indústria e Comércio; de Finanças e Tributação; e de
Constituição e Justiça e de Cidadania.
Íntegra da proposta:
- PL-2150/2007
Notícias anteriores:
Projeto cria área de livre comércio em município do RS
Comissão aprova desmembramento de áreas de livre comércio
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Da Redação/RT --
http://www2.camara.gov.br/internet/homeagencia/materias.html?pk=116873
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Linux 2.6.24: Arr Matey! A Hairy Bilge Rat!
http://u-br.net http://www.abusar.org/FELIZ_2008.html
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