Edson Santos
Fernando de Fabinho: fim das queimadas e do trabalho desumano
O Projeto de Lei 1712/07, do deputado Fernando de Fabinho (DEM-BA),
prevê o fim da colheita manual da cana-de-açúcar em até dez anos e
maior rigor na avaliação de novos empreendimentos canavieiros que
possam provocar danos ambientais por meio de queimadas. "A colheita
mecânica resolve os dois problemas: elimina a necessidade das queimadas
e livra os trabalhadores do exercício de tarefas quase desumanas", diz.
De acordo com a proposta, o governo federal deverá incentivar a mudança
na produção e promover cursos e treinamentos de capacitação da
mão-de-obra que será desempregada pela mecanização.
O Poder Executivo deverá editar um plano de ação com o conjunto das
medidas a serem implementadas, com a correspondente previsão de
recursos fiscais e creditícios, assim como o cronograma de
implementação de cada uma das medidas. Esse plano integrará os planos
plurianuais, e as despesas nele previstas serão contempladas nas leis
de diretrizes orçamentárias e nas leis orçamentárias anuais, podendo
ser revisto com periodicidade idêntica à dos planos plurianuais.
A proposta determina que os órgãos ambientais avaliem o impacto
ambiental das queimadas de canaviais feitas para permitir a colheita
manual. Essa avaliação será requisito para a concessão das licenças
para projetos de novas usinas de açúcar ou álcool ou a para expansão
das já existentes.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será submetida a uma
comissão especial, a ser criada especificamente para analisá-la.
Íntegra da proposta:
- PL-1712/2007
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Reportagem - Vania Alves
Edição - Pierre Triboli --
http://www2.camara.gov.br/internet/homeagencia/materias.html?pk=116472
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Linux 2.6.23: Arr Matey! A Hairy Bilge Rat!
http://u-br.net http://www.abusar.org/FELIZ_2008.html
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