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Projeto apresentado pelo senador Expedito Júnior (PR-RO) autoriza as
Mesas do Senado e da Câmara, o presidente da República e os Conselhos
Nacionais de Justiça e do Ministério Público a "determinar
providências" para que sejam divulgados todo mês, pela internet, os
gastos dos chamados "cartões corporativos". Esses cartões são
distribuídos a pessoas em postos-chave da administração pública, as
quais fazem pagamentos de urgência, seja pela compra de algum produto
ou serviço, seja pela cobertura de gastos de viagens não-programadas.
O senador argumenta que, de acordo com notícias de jornais, a
utilização dos cartões "vem se transformando em verdadeiro descalabro"
na administração pública. Além da falta de transparência nesses gastos,
conforme Expedito Júnior, seu valor tem aumentado rapidamente - de R$
14,1 milhões em 2004, o gasto passou a R$ 33 milhões em 2006.
As informações sobre quem tem esses cartões e o que essas pessoas têm
comprado não são divulgadas, sob a alegação de que isso poderia ferir
até mesmo o sigilo bancário dos envolvidos. O senador por Rondônia
sustenta que a divulgação dos gastos deve se tornar pública, como
determina o artigo 37 da Constituição. Para evitar quebras de sigilo, o
projeto prevê que, nestes casos, podem ser divulgados valores globais.
A proposta encontra-se na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação,
Comunicação e Informática (CCT) à espera da indicação do relator. O
presidente da Comissão é o senador Wellington Salgado (PMDB-MG). Eli
Teixeira / Agência Senado --
http://www.senado.gov.br/agencia/verNoticia.aspx?codNoticia=71027&codAplicativo=2
--
Linux 2.6.23: Arr Matey! A Hairy Bilge Rat!
http://u-br.net http://www.abusar.org/FELIZ_2008.html
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