Laycer Tomaz
Bornier: direito ao benefício será comprovado na entrada
O Projeto de Lei 2125/07, do deputado Felipe Bornier (PHS-RJ), obriga
cinemas, teatros e promotores de eventos culturais que vendam ingresso
pela internet a oferecer ao público a opção de compra de meia-entrada.
Ao ingressar no evento, o comprador fica obrigado a comprovar o direito
à meia-entrada. Do contrário, perde o ingresso.
Bornier afirma que o comércio pela internet é uma prática extremamente
comum hoje, pois permite ao consumidor evitar filas, pagar com cartão
de crédito e se programar com mais conforto.
O deputado destaca que a meia-entrada foi originalmente instituída para
atender aos estudantes, mas hoje é estendida a idosos (por lei
federal), pessoas com deficiência e doadores de sangue (leis de alguns
estados e municípios).
Segundo o parlamentar, a maioria das empresas que disponibiliza a venda
virtual de ingressos não oferece meia-entrada pela internet. O deputado
diz que a justificativa é "a impossibilidade de comprovação do direito
ao benefício no ato da compra virtual". Segundo ele, isso dificulta o
exercício de direito previsto em lei.
Porém, ele acredita que é possível a comprovação da identidade e do
direito ao benefício, mesmo que não seja no ato da compra. "Qual a
necessidade de comprovar o direito ao desconto no momento da compra se,
em todo acontecimento cultural, a confirmação da situação de
beneficiário de meia-entrada ocorre, obrigatoriamente, na entrada do
evento?" indaga Bornier.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas
comissões de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de
Cidadania.
Íntegra da proposta:
- PL-2125/2007
Notícias anteriores:
Legislação sobre carteira de estudantes pode ser unificada
Reportagem - Adriana Resende/JPJ
Colaboração - Vicente Melo --
http://www2.camara.gov.br/internet/homeagencia/materias.html?pk=116850
--
Linux 2.6.24: Arr Matey! A Hairy Bilge Rat!
http://u-br.net http://www.abusar.org/FELIZ_2008.html
Nenhum comentário:
Postar um comentário