Deputados federais, senadores, deputados estaduais e distritais e
vereadores poderão ficar impedidos de ocupar cargos no Poder Executivo
e até mesmo de chefiar missões diplomáticas temporárias. Essas
proibições estão em proposta de emenda à Constituição (PEC 103/07) de
iniciativa do senador Pedro Simon (PMDB-RS), em tramitação na Comissão
de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde aguarda a designação
de relator.
Conforme ressaltou Simon na justificação da proposta, o eleitor deseja
ser representado por aqueles que considera serem os verdadeiros
legitimados para o exercício dos mandatos, ou seja, os parlamentares
eleitos nas urnas, e não os suplentes que, "em especial no Senado
Federal, muitas vezes se tratam de pessoas cuja história não está
associada à vida política".
- Acreditamos que a proposta constituirá um grande avanço no sentido da
moralização das Casas Legislativas de nosso país e do comprometimento
de seus membros com os representados - afirmou.
A PEC veda, desde a posse, a indicação de parlamentares para cargos de
ministro de estado, governador de território, secretário municipal,
estadual, do Distrito Federal e de território ou chefe de missão
diplomática de caráter temporário. Simon observou que essa restrição
não é uma novidade, uma vez que a Constituição dos Estados Unidos da
América determina que nenhuma pessoa que ocupe cargo no governo poderá
ser membro de qualquer das Casas Legislativas enquanto permanecer em
seu exercício. Ricardo Icassati / Agência Senado --
http://www.senado.gov.br/agencia/verNoticia.aspx?codNoticia=71160&codAplicativo=2
--
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http://u-br.net http://www.abusar.org/FELIZ_2008.html
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