J. Batista
Homero Pereira: embalagens PET reduzem vida útil de aterros
O Projeto de Lei 1966/07, do deputado Homero Pereira (PR-MT), determina
que os fabricantes ou importadores de refrigerantes, água mineral,
sucos e outras bebidas recolham e dêem destinação ambientalmente
adequada (reutilização ou reciclagem) aos vasilhames plásticos. O
objetivo do projeto é reduzir os danos ambientais causados pelas
garrafas PET e diminuir os custos de recolhimento dessas embalagens
pelas administrações municipais.
Segundo o projeto, o fabricante deverá recolher vasilhames em peso
correspondente ao colocado no mercado com seus produtos. A comprovação
do recolhimento deverá ser feita mensalmente no órgão ambiental
competente.
A proposta também exige a implantação, pelos fabricantes, de centros de
recebimento e armazenamento provisório de vasilhames plásticos, em
condições que atendam as normas federais, estaduais e municipais
relativas a esse tipo de armazenamento. Esses centros poderão ser
coletivos ou mesmo terceirizados.
Os fabricantes que não atenderem às determinações do projeto estarão
sujeitos a pena de reclusão de um a cinco anos, prevista na Lei de
Crimes Ambientais (9.605/98). O projeto também estabelece que serão
punidos por essa lei quem misturar vasilhames ou garrafas plásticas com
o lixo doméstico; ou lançar garrafas plásticas em terrenos baldios,
corpos hídricos, praias e margens de vias públicas.
Prejuízo aos aterros
Homero Pereira lembra que a maioria dos plásticos, entre eles o PET,
tem dificuldade para se degradar, levando até centenas de anos.
"Enquanto isso, poluem as águas e os solos, e servem de criadouros para
insetos transmissores de doenças, pois acumulam água e constituem bons
nichos de reprodução", afirma.
O parlamentar ressalta que as embalagens plásticas ocupam volumes
consideráveis nos veículos coletores e, posteriormente, nos aterros
sanitários, pois não se compactam como outros resíduos sólidos, como o
papel e os detritos orgânicos. "Os aterros sanitários têm, por essa
razão, sua vida útil reduzida, tanto pelo volume de vazios gerado como
pela dificuldade de decomposição", afirma.
Tramitação
A proposta foi apensada ao PL 203/91, que tramita em regime de urgência
e aguarda inclusão na pauta de votações do Plenário.
Íntegra da proposta:
- PL-1966/2007
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Reportagem - Vania Alves
Edição - Pierre Triboli --
http://www2.camara.gov.br/internet/homeagencia/materias.html?pk=116723
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