Erich Decat e Eduardo Militão
O contingenciamento de emendas parlamentares é uma hipótese viável para
o corte proposto pela equipe econômica do governo, que se reúne hoje
(9) com integrantes da Comissão Mista do Orçamento para decidirem quais
são os projetos prioritários para 2008, ou seja, livres da tesoura.
Para compensar a perda da CPMF, o governo quer reduzir R$ 20 bilhões em
gastos nos três poderes, uma economia que deve atingir as emendas
parlamentares.
Se prevalecer a lógica dos cortes nas emendas do orçamento de 2007, a
tesoura vai poupar as emendas individuais, utilizadas pelos deputados e
senadores inclusive como mote eleitoral em suas bases.
No ano passado, 52% das emendas individuais deixaram de existir, porque
sequer foram empenhadas até 31 de dezembro – índice que significa R$
857 milhões. Já as emendas coletivas sofreram um corte maior, de 65%,
ou R$ 8,63 bilhões. O total não empenhado foi de aproximadamente R$ 9,5
bilhões – quase a metade do que o governo quer economizar para
enquadrar o orçamento deste ano à nova realidade sem a CPMF. Os dados
foram extraídos de levantamento da assessoria do DEM na Câmara.
Emendas de governistas têm maior índice de empenho (em %)
TABELAS COMPLETAS
Emendas empenhadas – Emendas pagas
Para o líder do DEM, deputado Onyx Lorenzoni (RS), a possibilidade de
novos cortes nas emendas não assusta a oposição. "Acho que o problema
maior será para a base governista, que vai ver os recursos diminuírem.
A oposição já recebe muito pouco. Quem é oposição não trabalha com a
idéia de emendas individuais", disse o deputado ao Congresso em Foco.
O presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), acredita que o
governo pode "perfeitamente" usar a experiência do ano passado para
fazer ajustes. "Isso deve ter sido feito [em 2007] com um custo
político não tão grande, porque não houve esse desmoronamento da base",
ponderou o peemedebista. "Cabe ao governo reavaliar a experiência dele."
Aliança rentável
Na análise do orçamento de 2007, os parlamentares da base governista se
beneficiaram, em detrimento dos que fazem oposição ao Palácio do
Planalto, segundo os dados da assessoria do DEM. Os pagamentos das
emendas de deputados e senadores somaram R$ 1,9 bilhão. Já os empenhos
(reservas para pagamento posterior) foram de R$ 5,5 bilhões. A maior
parte das emendas individuais beneficiou parlamentares governistas.
Os partidos alinhados ao Planalto tiveram R$ 48,3 milhões pagos para
suas emendas, um índice de execução de 4,23%. Ao contrário, a oposição
ficou com quatro vezes menos – R$ 12,1 milhões –, valor que representa
apenas 2,41% de tudo o que os deputados e senadores solicitaram ao
orçamento.
As emendas de parlamentares sem partido receberam R$ 1 milhão (6,87% de
execução). As emendas coletivas (de bancadas estaduais, de comissões e
de relatorias) somaram R$ 1,89 bilhão (13,80%).
Mesma lógica
A mesma lógica de beneficiar os aliados e minguar os recursos para a
oposição é observada nos empenhos das emendas. Os governistas tiveram
R$ 612,7 milhões empenhados. Esse valor representa 53,70% de todo o
dinheiro que eles pediram. Na outra ponta, a oposição conseguiu
empenhar apenas R$ 182,6 milhões, o que representa só 36,38% de reserva
do que DEM, PSDB, PPS e Psol pediram.
O índice é menor até do que a média de empenhos de todas as
parlamentares, que foi de 36,58%. "É uma forma discricionária que o
governo utiliza para punir a oposição", lamenta o senador Flexa Ribeiro
(PSDB-PA), que sofreu na pele o problema. Dos R$ 500 mil que ele
colocou no orçamento, nada foi empenhado. "Tem que ter um critério que
não pode ser político".
Deputados e senadores sem partido empenharam exatos R$ 6 milhões, o que
representa 38,10% do que solicitaram. As emendas coletivas somaram R$
4,67 bilhões em empenhos.
O PMDB teve o maior volume empenhado com um total de R$ 147 milhões,
seguido pelo PT, com R$ 142 milhões. Já o Psol, o Prona (agora
incorporado ao PR), o PSDB e o DEM estão entre os últimos na fila dos
partidos que, percentualmente, menos recursos conseguiram empenhar em
relação ao que solicitaram. "O PMDB sempre teve suas emendas empenhadas
porque sempre vai dar sustentabilidade ao governo, seja ele do PT ou do
PSDB", disse à reportagem o vice-líder do partido no Senado, Wellington
Salgado (MG).
Oposição 100%
Garibaldi diz que o benefício a alguns partidos na liberação das
emendas é perceptível, como o do PMDB: "Ninguém vai tapar o sol com a
peneira, não". Mas o presidente do Senado acha "simplista" a idéia de
que os governistas são sempre protegidos e os oposicionistas,
discriminados. "Isso não é como se procura dizer. Há parlamentares sem
ligação com o governo que têm suas emendas empenhadas", defendeu
Garibaldi.
Exemplos não faltam. Pelo menos cinco parlamentares do PSDB tiveram
100% de empenho de suas emendas: o senador Eduardo Azeredo (MG) e os
deputados Carlos Alberto Leréia (GO), Nárcio Rodrigues (MG), Gervásio
Silva (SC) e Nilson Pinto (PA).
Do lado governista, Olavo Calheiros (PMDB-AL) conseguiu empenhar 100%
de suas emendas. Mais, ele foi o campeão em emendas nos valores
absolutos. Conseguiu garantir R$ 5,6 milhões em emendas – como os R$
4,8 milhões destinados a melhorar a infra-estrutura de universidades
federais e hospitais universitários de Alagoas. Outro que conseguiu a
façanha dos 100% foi o ministro da Integração Nacional, Geddel Vieira
Lima (PMDB-BA).
Longe do cargo, mas sempre pelos corredores do Congresso, o ex-deputado
Nilton Capixaba (PTB-RO), acusado de ser um dos líderes da máfia das
ambulâncias, também empenhou todos os R$ 4 milhões pedidos por ele.
Desse valor, R$ 1,8 milhão será destinado à "estruturação de unidades
de atenção especializada em saúde" no estado de Rondônia.
Zero
Até um deputado governista com livre acesso ao presidente não conseguiu
empenhar nada, assim como o senador Flexa Ribeiro. O ministro das
Relações Institucionais, deputado José Múcio Monteiro (PTB-PE), não
conseguiu garantir os R$ 50 mil solicitados no orçamento do ano
passado. O mesmo aconteceu com os senadores governistas José Sarney
(PMDB-MA) e Cristovam Buarque (PDT-DF), o ex-senador Antero Paes de
Barros (PSDB-MT) e os "rebeldes" Mão Santa (PMDB-PI) e Mozarildo
Cavalcante (PTB-RR).
Cristovam diz que a culpa não é sua. Para ele, faltou mobilização por
parte do governo do Distrito Federal e das entidades da área da cultura
e educação que, segundo o senador, seriam contempladas com os recursos
das emendas que tiveram dotação de R$ 2,1 milhões. "Eu não fico pedindo
para o governo federal que aprove minhas emendas. Acho que faltou
mobilização daqueles que receberiam os recursos", disse Cristovam ao
Congresso em Foco.
Tesoura
Os donos do orçamento (notadamente o Executivo e o Judiciário) passaram
a tesoura nas emendas dos parlamentares. Dos quase R$ 15 bilhões de
emendas solicitados por eles no orçamento de 2007, mais da metade (63%)
foi contingenciado, porque sequer foi empenhado até 31 de dezembro
passado, perdendo sua validade.
Dos cerca de R$ 5,5 bilhões empenhados, R$ 1,9 bilhão foi pago. A
diferença fica para ser paga neste ano ou nos próximos exercícios
financeiros, os chamados "restos a pagar", na linguagem burocrática.
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