J. Batista
Mão Branca: "Uma casa sem reboco, sem pintura, 'feia', incomoda seus
moradores. Ninguém quer ser referência negativa." A Câmara analisa o
Projeto de Lei 2165/07, do deputado Edigar Mão Branca (PV-BA), que
estabelece a Política Nacional de Reforma ou Construção de Habitações
de Interesse Social. A proposta pretende atender famílias com renda
mensal de até três salários mínimos que não tenham moradia própria ou
que necessitem de recursos para reforma e conclusão das habitações.
O projeto propõe como instrumentos de ação a criação de planos de
gestão integrada da política nacional de reforma e construção de
habitação de interesse social, e de inventários e diagnósticos de
habitações populares, juntamente com instrumentos já existentes, como
os planos diretores dos municípios.
As ações, pela proposta, serão implementadas pelo Sistema Nacional de
Habitação de Interesse Social (SNHIS) e pelo Fundo Nacional de
Habitação de Interesse Social (FNHIS), criados pela Lei 11.124/05.
Saúde e meio ambiente
Entre as diretrizes da política estão a preocupação com a saúde pública
e com a qualidade do meio ambiente. Para isso, o projeto propõe o uso
de tecnologias que minimizem o impacto ambiental, como a adoção de
matérias-primas e insumos reciclados e a reutilização e tratamento de
resíduos sólidos.
O projeto também cuida do aspecto estético das moradias. Um dos artigos
prevê uma articulação entre as várias esferas do poder público para a
recuperação de moradias degradadas e assistência técnica visando o
reboco e a pintura das habitações de interesse social.
Reboco e pintura
Mão Branca lembra que a questão estética é fundamental quando se trata
de morar bem. "Uma casa sem reboco, sem pintura, 'feia', incomoda seus
moradores. Ninguém quer ser referência negativa - todo mundo gosta de
apresentar aos visitantes uma casa limpa, bonita. Não é preciso luxo,
mas que seja bonita", argumenta.
O projeto prevê linhas de financiamento para a reforma ou construção de
habitações de interesse social; para pesquisas voltadas ao
desenvolvimento de tecnologias de barateamento de custo e menor impacto
ambiental; além de recursos específicos para o reboco e pintura das
habitações.
Tramitação
Sujeito à análise em caráter conclusivo, o projeto deverá ser examinado
pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; de Finanças e Tributação; e
de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Íntegra da proposta:
- PL-2165/2007
Notícias anteriores:
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Câmara aprova assistência gratuita a construção de moradia
Pobres podem ter prioridade em programas habitacionais
Reportagem - Roberto Seabra
Edição - Renata Tôrres
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http://www2.camara.gov.br/internet/homeagencia/materias.html?pk=116883
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