Sérgio Barradas Carneiro quer estender direito de voto para outras
áreas. O Projeto de Lei 1156/07, do deputado Sérgio Barradas Carneiro
(PT-BA), autoriza os maiores de 16 anos de idade a dirigir. Para obter
a permissão para dirigir, os jovens necessitarão de autorização dos
pais ou responsáveis e só poderão ser habilitados nas categorias A e B
(veículos de duas ou três rodas e carros com lotação máxima de oito
lugares). Além disso, só poderão dirigir em vias urbanas e seus carros
devem ser sinalizados.
Pelo texto, a permissão será válida por um ano, renovável por igual
período. Caso o condutor cometa falta grave ou gravíssima, ou reincida
em infrações médias, terá a licença suspensa. Nesse caso, deverá
reiniciar o processo desde o início para conseguir outra habilitação.
Ao completar 18 anos, caso tenha a permissão por mais de um ano
ininterrupto, o condutor poderá requerer a Carteira Nacional de
Habilitação. "A posse temporária da habilitação equivale a um período
de avaliação em que o desempenho do candidato é testado", afirma.
Responsabilidade
De acordo com Sérgio Barradas Carneiro, os jovens têm assumido
responsabilidades cada vez mais cedo, o que os faz amadurecer
precocemente. "A maturidade desses jovens é reconhecida inclusive pela
Constituição, que concede aos maiores de 16 anos o direito de exercer a
sua cidadania, por meio do voto", argumenta.
O deputado afirma que o País conta com uma série de medidas coercitivas
para jovens que cometem infração, o que tornaria possível exigir
reparação por possíveis danos causados por menores condutores de
veículos.
O parlamentar lembra que, entre 1972 e 2005, foram apresentadas 77
propostas na Câmara e no Senado que autorizam jovens com idade entre 15
e 18 anos a obter habilitação. Para ele, isso "prova tratar-se de uma
antiga reivindicação da sociedade brasileira".
Tramitação
O projeto tramita em regime de prioridade e terá análise conjunta com o
PL 7127/02, do Senado. Ambos terão de ser votados pelo Plenário.
Íntegra da proposta:
- PL-1156/2007
Notícias anteriores:
Projeto permite fazer exame de direção antes dos 18 anos
Reportagem - Maria Neves
Edição - Pierre Triboli --
http://www2.camara.gov.br/internet/homeagencia/materias.html?pk=116174
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3 comentários:
Isso mesmo, espero que o projeto seja aprovado pois não há nada demais deixarmos garotos de 16 anos dirigirem, os incomodados que se retirem, o problema é que todo mundo critica, mas ninguém com menos de 25 anos iria gostar se a idade mínima para dirigir um veículo automotor fosse a partir dos 25 anos.
espero q a lei seja aprovada tenho 16 e trabalho do outro lado da cidade é dificil ir de bicicletinha
JA podemos votar então podemos dirigir se dirigir é uma responsabilidade grande votar e escolher quem vai nos ajudar em nosso estado e no nosso pais é uma responsabilidade ´maior ainda eu aprovo
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