domingo, 1 de março de 2009

Mozarildo propõe pena maior para corrupção nas áreas de Saúde e Educação

URL: http://www.senado.gov.br/agencia/verNoticia.aspx?codNoticia=88142&codAplicativo=2


[Foto: senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR)]

A pena para servidor público condenado por receber propina (corrupção passiva) poderá ser aumentada da metade se o crime for praticado nas áreas de Saúde e Educação. A elevação da punição recairá também sobre o responsável pelo pagamento de gratificação indevida (corrupção ativa) a funcionários desses setores, conforme projeto apresentado pelo senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR).

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