segunda-feira, 30 de março de 2009

Maria da Penha está entre as três melhores leis do mundo contra violência, diz relatório

URL: http://redir.folha.com.br/redir/online/folha/cotidiano/rss091/*http://www1.folha.uol.com.br/folha/cotidiano/ult95u542917.shtml


A lei brasileira Maria da Penha é citada entre as três melhores legislações do mundo com relação ao enfrentamento à violência contra as mulheres no relatório bianual do Unifem (Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher), lançado na tarde desta segunda-feira na Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro). O levantamento avalia o alcance dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODMs) para a igualdade entre homens e mulheres. De acordo com a pesquisa, a atuação dos grupos de mulheres foi essencial na elaboração da lei da Violência Doméstica na Mongólia (2004), da lei de Proteção contra a Violência na Espanha (2004) e da lei Maria da Penha (2006), no Brasil. Entretanto, a pesquisa apontou um dos menores números, 9%, de representatividade das mulheres nos parlamentos do Brasil em 2008. Os dados do relatório apontam que a Argentina e a Bélgica são os países com maior representatividade feminina em parlamentos nacionais em 2008, 40% e 35,3% respectivamente. A ministra da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, Nilcéa Freire, disse que uma comissão já foi criada no Congresso para tentar aumentar o número de mulheres no parlamento brasileiro. Leia mais (30/03/2009 - 18h41)
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