terça-feira, 25 de novembro de 2008

STF dá liberdade a contribuinte que devia R$ 189

URL: http://www.conjur.com.br/static/text/72015,1


Um contribuinte pessoa física conseguiu, no Supremo Tribunal Federal, um Habeas Corpus para não ser preso devido a uma dívida fiscal de R$ 189. Valdirlei Montiel da Silva pediu para receber tratamento semelhante ao dado às empresas devedoras de valores inferiores a R$ 10 mil, que não têm a dívida executada na Justiça...

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