Presidente do Senado devolve ao governo Lula MP da filantropia

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Em um ato raro no Legislativo, o presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), decidiu nesta quarta-feira devolver ao Poder Executivo a medida provisória que renova automaticamente certificados de entidades filantrópicas. Depois de ouvir por quase uma hora discursos contrários à edição da MP, Garibaldi decidiu ceder aos apelos dos senadores para devolver a matéria ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Como presidente do Congresso, Garibaldi tem a prerrogativa prevista pelo regimento do Senado de devolver MPs ao Executivo --caso não atendam aos critérios de urgência e relevância, necessários para a edição de medidas provisórias. O senador argumentou que a MP das Filantrópicas não atende a esses requisitos, por isso decidiu devolvê-la ao Executivo. Garibaldi leu, em plenário, parte do artigo 48 do regimento interno do Senado --o qual afirma que o presidente da Casa pode "impugnar as proposições que lhe pareçam contrárias à Constituições, às leis e ao regimento", devolvendo-as ao seu autor. Leia mais (19/11/2008 - 19h06)