Bernardo Hélio
Mário Heringer quer evitar que consumidor seja obrigado a assistir
comerciais e trailers em DVDs. O Projeto de Lei 2499/07, do deputado
Mário Heringer (PDT-MG), determina a instalação de dispositivo técnico
em obras audiovisuais, destinadas ao mercado de vídeo doméstico, para
permitir ao espectador ir direto ao filme, sem precisar assistir a
trailers e peças comerciais.
O texto também determina que os cinemas informem ao público o horário
exato do início da projeção principal, desconsiderando o tempo
destinado a trailers e comerciais. Além disso, o tempo de projeção de
curta-metragens e de peças educativas que antecedam ao filme principal
também deverá ser comunicado ao público.
Quem descumprir essas determinações estará sujeito às penalidades
previstas no Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90): multa e
apreensão, inutilização e cassação do registro do produto junto ao
órgão competente. Os infratores também poderão, entre outras
penalidades, ser obrigados a suspender o fornecimento de produtos ou
serviços, ter a licença do estabelecimento cassada, sofrer intervenção
administrativa e imposição de contrapropaganda.
Mercado
Mário Heringer ressalta que o Brasil possui mais de 2 mil salas de
cinema, as quais, somente em 2006 receberam mais de 90 milhões de
espectadores e tiveram renda de aproximadamente R$ 700 milhões. Já no
mercado de vídeo doméstico, foram lançados no mesmo período cerca de
300 títulos nacionais e estrangeiros.
"A despeito das dimensões do mercado de audiovisuais no Brasil, suas
relações de consumo ainda não se encontram devidamente regulamentadas",
afirma Heringer. Ele reclama que, por falta de clareza quanto aos
horários de início dos filmes,por exemplo, o espectador é obrigado a
assistir a trailers e peças comerciais.
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas
comissões de Educação e Cultura; de Defesa do Consumidor; e de
Constituição e Justiça e de Cidadania.
Íntegra da proposta:
- PL-2499/2007
Reportagem - Newton Araújo Jr.
Edição - Natalia Doederlein --
http://www2.camara.gov.br/internet/homeagencia/materias.html?pk=117929
--
Linux 2.6.24: Arr Matey! A Hairy Bilge Rat!
http://u-br.net http://www.abusar.org/FELIZ_2008.html
Michael Angelo - "The Finish Line" (Tradition)
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