Diógenis Santos
Brito Neto: proposta "ajudará a reduzir o sofrimento dos que não
dispõem de poder aquisitivo". A Câmara analisa o Projeto de Lei
2583/07, do deputado Walter Brito Neto (PRB-PB), que obriga os
hospitais privados a receber pacientes em estado grave quando não
houver vagas na rede pública de saúde.
Pela proposta, os custos serão cobertos pelo Sistema Único de Saúde
(SUS), desde que a internação seja feita com requisição assinada por um
médico do próprio SUS. Para o deputado, a proposta "ajudará a reduzir o
sofrimento daqueles que não dispõem de poder aquisitivo para serem
medicados por meio da medicina privada".
Disponibilidade mínima
Conforme o texto, todos os hospitais da rede privada deverão manter uma
disponibilidade mínima de 5% dos leitos para essa finalidade, inclusive
nas unidades de tratamento intensivo (UTI).
O projeto estabelece ainda que, nos casos em que não houver
disponibilidade de vaga, "o hospital procurado ficará responsável pela
imediata localização e reserva de leito em outra unidade, desde que
caracterizada a situação de gravidade, e de co-responsabilidade pelo
atendimento do paciente".
O deputado ressalta que o projeto não causará prejuízo à rede privada,
pois as despesas serão cobertas pelo SUS. "O governo não constrói mais
unidades hospitalares, alegando falta de condições, então esta
proposição é mais que oportuna e também importante para a rede privada,
que iria ter seus leitos sempre ocupados sem prejuízo", complementa.
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas
comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e
de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Íntegra da proposta:
- PL-2583/2007
Notícias anteriores:
Projeto obriga hospital privado a atender paciente do SUS
SUS pode ser obrigado a fornecer transporte e hospedagem
Reportagem - Antonio Barros
Edição - Renata Tôrres
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http://www2.camara.gov.br/internet/homeagencia/materias.html?pk=117961
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