Laycer Tomaz
Rosenmann: produtos são desenhados para criar dependência em relação ao
fornecedor. A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou ontem o Projeto
de Lei 1979/07, do deputado Sandro Matos (PR-RJ), que regulamenta a
publicidade de impressoras de uso doméstico ou profissional. Segundo a
proposta, esse tipo de publicidade deverá conter especificações sobre o
produto, como seu preço regular e promocional, formas de apresentação,
prazo de garantia e a vida útil estimada. Os anúncios deverão conter
ainda, de acordo com o projeto, dados dos acessórios, especialmente de
cartuchos de tinta e toner.
Segundo o relator, deputado Max Rosenmann (PMDB-PR), a iniciativa
"merece aplausos", porque garante proteção à economia popular e reprime
abuso de poder. Ele ressaltou que muitas vezes o preço é utilizado
"para transmitir a aparência de economia, mas os produtos são
desenhados para criar dependência em relação ao fornecedor, pela
necessidade de reposição de peças e acessórios".
As disposições contidas no projeto estendem-se, conforme o texto, à
venda de produtos eletrônicos, elétricos, mecânicos e quaisquer outros
cuja operação envolva a reposição de componentes ou acessórios de alto
valor ou preço individual superior a 10% do valor original de compra.
Tramitação
Tramitando em caráter conclusivo, a proposta ainda será analisada pela
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem - Maria Neves
Edição - Renata Tôrres
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http://www2.camara.gov.br/internet/homeagencia/materias.html?pk=118676
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